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A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 que cria a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

No dia 4 de abril de 2019, foi dado um passo importante para que a matéria volte a tramitar com a aprovação do requerimento n.º 233/2019, de autoria da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), que determinou o desarquivamento da matéria.

O projeto seguia parado no Senado, embora estivesse apto a ser votado desde 18 de abril de 2018, quando foi aprovado o Requerimento nº 660, de 2015, que solicitava o desapensamento do PLC do Projeto de Lei do Senado 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional do economista.  Em 2 de junho de 2015, o senador José Pimentel (PT/CE) havia entrado com requerimento pedindo a tramitação conjunta dos projetos alegando se tratar da mesma matéria. 

Novamente em tramitação, o PLC aguarda inclusão na ordem do dia para votação em plenário, uma vez que já foi aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante o período em que a matéria ficou paralisada, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados se empenharam para pressionar a Casa pela aprovação do requerimento. Agora, é pressão total para a aprovação do PLC 13/2013.

Acompanhe a tramitação do projeto

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Na luta pela carreira pública, por Murilo Pinheiro

 

 

 

 

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