A premissa de que o saber e o conhecimento científico pertencem à humanidade constitui o alicerce para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico global. Historicamente, contudo, a comunicação da ciência tem sido aprisionada por barreiras financeiras e estruturais, transformando centros de pesquisa e universidades em "torres de marfim" isoladas da sociedade.
Se a pesquisa científica é financiada com recursos públicos, seus resultados devem retornar integralmente à coletividade, sem o cerceamento de "paywalls" (bloqueios de acesso pago) ou patentes puramente restritivas. Contudo, a transição para este modelo ideal desperta profundos debates e impõe severos desafios, especialmente para os cientistas e instituições de países em desenvolvimento.
A dinâmica tradicional das publicações científicas impõe um paradoxo financeiro e social gritante: o cidadão paga duas vezes pelo mesmo conhecimento. Primeiro, financia a pesquisa por meio dos impostos que mantêm as universidades públicas e as agências de fomento. Segundo, é obrigado a pagar para acessar os resultados dessas mesmas investigações, muitas vezes retidos por grandes editoras comerciais. Esse isolamento defensivo neutraliza o valor intrínseco da descoberta científica. Uma ideia trancada na gaveta ou restrita a grupos econômicos fechados não gera riqueza, não promove o escrutínio dos pares e não transforma a realidade tangível.
Diante disso, o movimento da ciência aberta ("open science") e do acesso aberto ("open access") surge não apenas como escolha metodológica, mas como um imperativo ético e democrático. Em termos simples, a ciência aberta se baseia na ideia central de que o conhecimento financiado publicamente deve ser acessível, abrangendo todas as etapas do ciclo de pesquisa (desde a concepção da ideia até a publicação dos resultados). Esse movimento amplo se sustenta em vários pilares interdependentes, como o acesso aberto, os dados abertos ("open data"), o código aberto, a revisão por pares aberta ("open peer review"), os cadernos de laboratório abertos ("open notebooks") e a ciência cidadã ("citizen science").
Ao promover a democratização do conhecimento, a reprodutibilidade e o real retorno sobre o investimento público, a ciência aberta propõe uma mudança cultural profunda na academia: deixa-se de avaliar o sucesso do cientista apenas pelo prestígio da revista onde publicou e passa-se a valorizar como e o quanto ele contribui para o ecossistema global do conhecimento.
Na prática, o acesso aberto garante que qualquer cidadão, estudante ou pesquisador possa ler, baixar, distribuir e imprimir um artigo científico de forma gratuita. Esse ecossistema organiza-se tradicionalmente por meio de três vias principais: (a) Via Dourada ("gold open access"): o artigo é publicado em uma revista de acesso aberto e fica imediatamente gratuito no site do periódico; (b) Via Verde ("green open access"): o autor publica em uma revista tradicional (paga), mas deposita uma versão do trabalho (geralmente o manuscrito aceito) em um repositório digital público e institucional; (c) Via Diamante ("diamond open access"): os artigos ficam gratuitos para os leitores e os autores não pagam taxas de publicação, sendo o periódico totalmente subsidiado por universidades, instituições de pesquisa ou fundos governamentais.
Apesar de o modelo ideal visar à igualdade democrática, a implementação atual tem aprofundado assimetrias globais. Na tentativa de extinguir os "paywalls" para os leitores, o mercado editorial ampliou a adoção das taxas de processamento de artigos (APCs) no modelo "autor-paga". Sob esse sistema, os cientistas devem arcar com valores proibitivos (frequentemente cotados em moedas fortes como dólar ou euro) para que suas pesquisas sejam publicadas em regime aberto. Para laboratórios da América Latina e de outras regiões periféricas, cujos orçamentos sofrem com a escassez crônica e flutuações cambiais, tais taxas inviabilizam a divulgação de suas produções em periódicos de alto impacto global.
A assimetria ocorre também na infraestrutura de disseminação, que exige repositórios digitais robustos e políticas institucionais consolidadas. Enquanto países desenvolvidos contam com grandes consórcios para financiar essa transição, os cientistas do Sul Global lutam para manter a visibilidade de suas produções locais, gerando um ciclo em que a excelência científica dessas regiões é subnotificada ou invisibilizada nos grandes indexadores mundiais.
No ecossistema de desenvolvimento científico e tecnológico latino-americano, o pesquisador depara-se ainda com um dilema estrutural. Se, por um lado, publica o artigo imediatamente para garantir o pioneirismo acadêmico e a partilha aberta, quebra-se o critério de novidade exigido pelo direito patentário, inviabilizando a proteção comercial. Se, por outro, decide manter o sigilo para negociar a transferência de tecnologia com a indústria, freia-se o avanço da construção coletiva do conhecimento.
Esse conflito demonstra a urgência de transpor o abismo existente entre o laboratório da universidade e o mercado por meio de uma "engenharia da confiança", estruturada em políticas de Estado integradas, desburocratização e segurança jurídica. O modelo de inovação aberta ("open innovation"), inspirado no compartilhamento de matrizes colaborativas como o "open source", ensina que os fluxos de informação devem mover-se dinamicamente nas fronteiras entre a academia e o setor produtivo. A inovação sustentável só se consolidará quando o ambiente universitário compreender que o mercado é o laboratório de testes da vida real, e quando o meio de produção entender que a ciência de base aberta é o alicerce de qualquer tecnologia disruptiva.
Olhando para a história recente, observa-se que o segredo científico atrasou (e continua atrasando) a humanidade na obtenção mais rápida de conquistas importantes, como a exploração de pontos distantes do cosmos. Porém, ironicamente, foi justamente esse segredo que permitiu ao homem ir ao espaço pela primeira vez, visto que a corrida espacial não nasceu do desejo puro de expandir as fronteiras do conhecimento, mas sim das tensões estratégicas da Guerra Fria. Sob essa perspectiva, se o conhecimento gerado nos anos 1960 tivesse sido integralmente aberto e transformado em patrimônio global, áreas como a Engenharia de Materiais, a Computação e a Física de Propulsão teriam evoluído de forma muito mais cumulativa. O segredo científico deu ao homem a Lua como troféu de guerra, mas a falta de abertura e de cooperação global pode estar impedindo a civilização de colonizar o cosmos de forma mais célere.
Para contrapor essas lógicas restritivas do mercado e provar a eficácia da ciência aberta, os repositórios institucionais (RIs) e as plataformas de periódicos públicos desempenham há décadas um papel fundamental. O exemplo de longevidade de repositórios de universidades públicas do Paraná, como o Repositório Digital Institucional da Universidade Federal do Paraná (RDI/UFPR) ou como o RIUT e o PERI da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), demonstra que a disponibilização digital, gratuita e integral de dissertações, teses e artigos é viável e altamente transformadora. Embora compartilhem o propósito de democratizar a ciência e dar visibilidade à produção intelectual, minimizando as barreiras das grandes editoras comerciais, os RIs e as revistas públicas operam por vias distintas, mas complementares.
A grande sofisticação desse arranjo tecnológico reside na capacidade que essas duas frentes possuem de conversar entre si e com o mundo. Por meio de protocolos internacionais de comunicação de metadados, grandes bases integradoras conseguem mapear os conteúdos de ambos os sistemas em um único ponto de busca. No cenário brasileiro, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) desempenha o papel central de articulador dessa rede através de grandes portais integradores, como o Oasisbr (Portal Brasileiro de Acesso Aberto à Informação Científica) e a BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações). Além disso, redes de indexação de prestígio, como a Coleção SciELO ("Scientific Electronic Library Online"), elevam as plataformas de periódicos públicos a patamares de alta visibilidade internacional, garantindo rigor métrico, critérios de qualidade editorial e preservação digital de longo prazo.
Desta forma, a urgência de democratizar o conhecimento caminha lado a lado com a necessidade de avaliar criticamente as ferramentas que processam esse saber em rede. O surgimento de modelos de linguagem e inteligência artificial generativa traz à tona novos desafios éticos, de privacidade e segurança. Embora essas tecnologias facilitem a compilação, tradução e difusão de conteúdos científicos, elas operam capturando volumes massivos de dados da internet sem apresentar, em grande parte, referências claras de autoridade ou critérios rígidos de veracidade. A falta de discernimento dessas ferramentas faz com que elas possam propagar erros graves e tendenciosidades sob uma falsa aparência de confiabilidade. Portanto, a ciência aberta e o acesso aberto também necessitam de marcos regulatórios internacionais específicos, garantindo que a abertura dos dados científicos sirva para alimentar uma sociedade verdadeiramente informada, e não para a proliferação descontrolada de sistemas desalinhados com a ética e a manutenção segura da vida humana.
Curiosamente, o clássico paradoxo entre a produção científica acadêmica e a sua transformação em inovação de mercado perde a contundência quando se desloca o olhar para a lógica da preservação patrimonial, como ocorre na Lei do Depósito Legal de Livros no Brasil. Enquanto no mercado a métrica de sucesso é sempre a comercialização (patentes, "royalties" e impacto econômico direto), sob a ótica do Depósito Legal o foco sai do valor de troca e passa para o valor de uso e salvaguarda histórica. Sob esse prisma, o sucesso não é medido pelo lucro, mas pela perpetuidade e completude da memória intelectual do país.
A preservação e a guarda funcionam como um grande ecossistema de ciência aberta antes do tempo. Contudo, se o Depósito Legal resolve o problema da memória para o que é publicado em formato de livro ou mídia física, ele deixa descoberto um oceano de conhecimento bruto que nasce e morre nos laboratórios: os dados brutos, os códigos-fonte, os relatórios técnicos e os experimentos que deram errado (mas que geram enorme aprendizado).
A ideia de obrigar a preservação do conhecimento não publicado já avança no debate global por meio da gestão de Dados de Pesquisa Abertos. Hoje, o equivalente ao Depósito Legal para o conhecimento não publicado são os Repositórios Institucionais de Dados de Pesquisa. Universidades e agências de fomento já vêm implementando políticas nessa direção, condicionando o financiamento público à abertura e preservação dos dados.
Tornar o conhecimento científico global e inclusivo exige que a ciência e a inovação deixem de ser tratadas como apêndices orçamentários instáveis e passem a figurar como pilares da soberania nacional, especialmente na América Latina e, particularmente, no Brasil. Para que a transição ao acesso aberto seja efetivado de fato, o Estado deve exercer seu papel indutor indispensável, financiando o risco tecnológico e subsidiando os custos de inserção dos pesquisadores locais no cenário internacional.
A formulação de manifestos técnicos e declarações conjuntas entre academias de ciências internacionais simboliza o caminho a seguir haja vista a necessidade de uma diplomacia científica unificada, forte e focada na premissa inalienável de que o saber não é propriedade de corporações, mas sim um patrimônio perpétuo de toda a humanidade.
* Carlos Magno Corrêa Dias é professor, pesquisador, conselheiro consultivo do Conselho das Mil Cabeças da CNTU, conselheiro sênior do então Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) do Sistema Fiep (atual Conselho de Responsabilidade Social do Sistema Fiep), líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Tecnológico e Científico em Engenharia e na Indústria (GPDTCEI) do CNPq, líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Lógica e Filosofia da Ciência (GPLFC) do CNPq, personalidade empreendedora do Estado do Paraná pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).
