Mudanças previstas no Projeto de Lei 6.299/2002, aprovado na Câmara, traz riscos ao consumidor, ao trabalhador do campo, ao meio ambiente e aos resultados do agronegócio brasileiro. Senado precisa rever a matéria.

O setor agropecuário brasileiro, responsável por cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, tem importância estratégica na economia, especialmente neste momento de crise profunda, e na balança comercial. Fator importante para a pujança do setor são certamente os avanços tecnológicos que garantem produtividade e, consequentemente, competitividade, esforço que tem na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – sempre é bom lembrar – referência fundamental. 

Por isso mesmo, causa preocupação a aprovação, na quarta-feira (9/2), do Projeto de Lei 6.299/2002 pela Câmara dos Deputados, resultado do empenho da bancada ruralista da Casa. Apelidada de “PL do veneno”, a matéria facilita ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil, o que já é feito em larga escala, ultrapassando-se as 500 mil toneladas por ano. Entre as mudanças propostas, estão transferência do poder decisório de aprovação de novas substâncias ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reduzindo o papel dos órgãos ambientais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a meramente consultivos; permissão de produtos com potencial cancerígeno amplamente conhecido; e registro temporário para agrotóxicos que não tenham sua avaliação concluída nos prazos estabelecidos pelo projeto de lei, os quais são considerados inviáveis por especialistas. 

Visando o bem-estar da população, a preservação ambiental e a garantia de bons negócios no mercado externo, cada vez mais exigente, seria de se esperar que a agropecuária brasileira envidasse esforços no sentido inverso. Ou seja, fazendo investimentos em pesquisa, desenvolvimento e processos que propiciassem a redução do uso de agrotóxicos, conforme defendem técnicos do setor. Ainda que hoje a meta de uma produção totalmente livre de substâncias danosas seja uma quimera, parece plausível atuar para reduzir essa utilização ao mínimo necessário, com a adoção, por exemplo, de práticas como manejo integrado e planejamento da safra. Além disso, seria auspicioso que, ao invés de promover um “liberou geral”, se buscasse restringir a utilização aos produtos mais seguros e se garantisse efetiva fiscalização da aplicação segundo a receita agronômica. 

Como se vê, é fundamental que essa matéria não tenha desfecho conforme a votação na Câmara. Como já aconteceu em episódios anteriores, caberá ao Senado fazer uma correção de rota no tema.  Aos profissionais e a à sociedade em geral ficam as tarefas de participar do debate e se mobilizar em defesa da sustentabilidade. 

Murilo Pinheiro – Presidente