Fora do Estado de Direito não há possibilidade real de desenvolvimento sustentável, justiça social, prosperidade ou felicidade ao povo brasileiro.
“Segure tudo que for conquistado, segure tudo que não for demais”, já nos ensinou Martinho da Vila no samba que canta o zelo pelo essencial. Aproximando-nos da comemoração do bicentenário da nossa independência ainda sem superar inúmeras mazelas que impedem a realização do nosso potencial como nação justa e desenvolvida, devemos retomar o fôlego em busca desses objetivos sem abrir mão do que alcançamos até aqui. Nesse contexto, a democracia é certamente o valor maior; precisa ser aprimorada e aprofundada, jamais ameaçada ou desprezada.
Assim, são muito bem-vindas as manifestações que reafirmam o compromisso da sociedade brasileira com o Estado de Direito, a Constituição Federal e as instituições encarregadas de garantir que o País funcione em acordo com esses preceitos.
A primeira delas, a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, divulgada em 26 de julho último e aproximando-se das 800 mil subscrições, iniciativa da icônica Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), conclama a população a defender os valores da democracia arduamente conquistada após uma ditadura que durou 21 anos. “Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. (...) passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o País sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular”, celebra o texto.
Corretamente, o documento também destaca o que ainda é preciso alcançar. “Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.”
Exatamente para que tais questões sejam superadas é preciso fortalecer a democracia, fazendo com que as necessidades e anseios da maioria se traduzam nas ações do Estado por meio dos governantes e representantes e também de mecanismos de participação popular efetiva, daí a necessidade inescapável de preservar o Estado de Direito.
Seguindo linha parecida, na sexta-feira (5/8), foi divulgado o manifesto “Em defesa da democracia e da justiça”, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que recebeu adesão de cerca de uma centena de entidades. “A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. [...] Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados”, afirma o documento que destaca também a importância das instituições e do processo eleitoral brasileiro.
Dando sequência à mobilização, ambos serão lidos em atos que acontecem nesta quinta-feira (11/8) no Largo São Francisco, reafirmando compromisso que deve ser de todos os brasileiros. Viva a democracia brasileira!
Murilo Pinheiro - Presidente
