É inaceitável que a Prefeitura da capital paulista simplesmente anuncie a extinção de uma empresa essencial não só à fiscalização, mas ao planejamento e ao avanço tecnológico que se busca no transporte por ônibus da maior cidade do País. Especialistas do setor e representantes dos trabalhadores precisam participar dessa discussão.
Conforme notícias veiculadas pela mídia nas últimas semanas, a Prefeitura Municipal de São Paulo pretende extinguir a SPTrans e transferir sua atribuição à SPRegula, agência que atualmente fiscaliza concessões à iniciativa privada de cemitérios e parques públicos. É inaceitável que a medida simplesmente seja tomada dessa forma por vários motivos.
Em primeiro lugar, a missão da SPTrans, criada após o fim da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), vai muito além da fiscalização de contratos, embora essa seja tarefa fundamental. Fazem parte do escopo de atribuições que não podem ser menosprezadas contribuições ao planejamento da mobilidade na cidade de São Paulo e o esforço para buscar avanços tecnológicos, como a eletrificação da frota.
Há ainda a gestão de serviços importantes à população, como o Bilhete Único, autorizações e concessões especiais. Um exemplo fundamental nessa linha é o Atende+, modalidade de transporte porta a porta e gratuito para pessoas com deficiência física severa, surdocegueira e autismo. O serviço é fruto de trabalho qualificado e dedicado a fazer valer o direito de ir e vir de todos os cidadãos. A iniciativa foi desenvolvida por profissionais de excelência, muitos dos quais compõem o corpo técnico da SPTrans, não podendo ser substituídos simplesmente por fiscais.
Além do risco de esvaziamento na engenharia da empresa, o plano de extinção conforme anunciado traz a ameaça de problemas na gestão pública como os que vêm sendo denunciados no serviço funerário a partir da privatização. A julgar pelas muitas reclamações das pessoas que têm enfrentado dificuldades para sepultar seus entes queridos, agravando o pesar num momento já de profunda tristeza, a agência encarregada da fiscalização não vem dando conta da incumbência que recebeu. Surpreendente, portanto, que se queira a passar a esse órgão a responsabilidade de garantir a qualidade e a segurança no transporte de cerca de 6,5 milhões de passageiros diariamente.
Se há falhas na SPTrans – e certamente sempre é possível aprimorar a instituições –, é preciso trabalhar para corrigir os erros, aumentar a produtividade e a eficiência, com inovação. Muito têm a contribuir os técnicos do setor e as entidades representativas dos trabalhadores, que conhecem a realidade da execução das tarefas e seus desafios e podem colaborar no alcance de melhorias.
O Seesp, sindicato filiado à FNE, que mantém um Conselho Assessor de Transporte e Mobilidade, está à disposição para contribuir com avanços na SPTrans e no transporte público em São Paulo, serviço fundamental à qualidade de vida e ao desenvolvimento da cidade.
Murilo Pinheiro – Presidente
