Uma série de medidas (veja tabela) foi anunciada nessa quinta-feira (20) para ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. Parte dessa ação é o investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, numa primeira etapa. Além de aperfeiçoar a qualidade do serviço, o investimento permitirá agregar novos terminais à rede de transporte aéreo regular para aumentar o número de rotas operadas pelas empresas aéreas.
Foi anunciada também a concessão do Galeão (RJ) e de Confins (MG), que serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também é gestora dos contratos. O leilão deverá ocorrer no segundo semestre de 2013. Como já aconteceu em Guarulhos, Viracopos e Brasília, a Infraero será acionista das concessionárias, com 49% do capital social. Além disso, a estatal receberá dividendos decorrentes dessa participação e recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para investimentos nos demais aeroportos.
As ações integram o Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto, para os setores ferroviários e rodoviários e, no início de dezembro, para a área portuária do país.
Concessão -
O consórcio vencedor das novas concessões deverá ter um operador com experiência em terminais para mais de 35 milhões de passageiros por ano, que deverá ter uma participação de, no mínimo, 25% na composição acionária do consórcio.
A capacidade atual de Confins é de 10,3 milhões de passageiros ao ano, que será ampliada para 17,5 milhões em dezembro de 2013, após o término das obras que estão sendo realizadas. Em 2011, o terminal recebeu 9,5 milhões de passageiros e a demanda prevista para 2014 é de 13 milhões. Atualmente, o Galeão tem capacidade para 17,4 milhões de passageiros ao ano, mas será de 44 milhões após as obras que estão sendo feitas para a Copa do Mundo de 2014. Em 2011, o movimento no terminal foi de 14,9 milhões de passageiros.
O processo de concessão dos aeroportos passará pelos seguintes estágios: estudos de viabilidade, submissão dos estudos preliminares técnicos, econômicos e ambientais ao Tribunal de Contas da União (TCU), elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos.
Aviação geral terá novas regras
Uma nova norma, que será publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai regular os aeródromos civis para aviação geral. Esses aeroportos essencialmente voltados para serviços aéreos privados poderão ser planejados com maior rapidez para atender diferentes mercados, mantidas todas as regras e normas de segurança.
Essa modalidade inclui serviços de aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento (aeroclubes e escolas de aviação), agrícola, publicidade, combate a incêndio, aerodesporto, experimental, vendas de aparelhos e manutenção. Segundo a Associação Brasileira de Aviação Geral, em 2011 a frota brasileira desse segmento chegou a 13.094 aeronaves, 6,3% mais do que em 2010.
Fontem: Secom/Gov
