O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani, defende que o Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) seja elaborado por um engenheiro. Durante o Painel RBS, evento realizado na sexta-feira (01) em Porto Alegre e Brasília, ele afirmou que o incêndio na boate Kiss, que resultou nas mortes de 239 pessoas no dia 27 de janeiro, teria sido evitado se um profissional da área tivesse participado do planejamento da casa noturna, elaborado por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado de Prevenção contra Incêndio (SIG-PI), que não exige a presença de um engenheiro.
"Em São Paulo, é exigência haver um profissional habilitado. Aqui depende do caso. Neste da boate, a normativa do Corpo de Bombeiros é um emaranhado de legislações, e que todas apontavam que teria de haver um responsável técnico, sim. Neste caso era o SIG-PI (Sistema de Gerenciamento Integrado de Prevenção contra Incêndio), um plano mais simples. Não podemos, com o pretexto de agilizar, fugirmos da segurança da sociedade", destaca Capoani.
O consultor legislativo de Segurança Pública e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Fernando Rocha, afirma que os bombeiros possuem mais conhecimento sobre incêndios que engenheiros. "Há toda uma doiscussão de tentar esvazier a competência do bombeiros, mas quem entende mais do que eles? O Rio Grande do Sul tem uma Escola de Incêndio com cursos de especialização na ordem de 1000 horas só pra isso. Já os currículos das faculdades de engenharia não possuem disciplinas específicas desta finalidade.
Capoani reagiu garantindo que há, sim, nas universidades, disciplinas relativas à prevenção contra incêndios. Ainda defendendo a presença de engenheiros no planejamento do plano contra incêndios, ele lembra que o Crea-RS chegou a ingressar na Justiça com esta finalidade, mas perdeu a ação.
Após a tragédia, engenheiros realizaram uma vistoria no prédio onde funcionava a casa noturna. “Constituímos uma comissão de especialista para não só apurar culpados, mas aprender. Elaboramos um parecer técnico que apontou uma sucessão de erros e falhas sistêmicas”, declarou.
Rocha lembra que a prefeitura de Santa Maria também tem responsabilidade sobre a situação. “É indiscutível que haja um emaranhado da legislação, mas se este emaranhado fosse cumprido, não teria ocorrido a tragédia em Santa Maria. E parece que as competências estão bem definidas. Quem libera pra funcionar é a prefeitura, ela tem de estar munida de informações técnicas”, afirma.
Já o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, informou que a Procuradoria Geral do Estado está elaborando compilação das leis de municípios e estados para encaminhar ao governador Tarso Genro. Segundo ele, “lacunas” na legislação deixam os bombeiros “inseguros” para interditar estabelecimentos.
”A legislação transmite esta insegurança, se eles podem ou não interditar”, argumenta. “Temos de definir com mais clareza isso”, argumenta.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 239 mortos na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
- Era comun a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso para a rua.
- O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.
Fonte: O Globo
Autor: Fernando Lopes/G1
