A Campanha Banda Larga é um Direito Seu! aumentou a pressão sobre o governo e apresentou ontem (11) ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo , a posição das diversas entidades da sociedade civil que querem a universalização da banda larga.
Em reunião com o ministro, as entidades se mostraram preocupadas com o risco de entrega de redes de acesso, de transporte e imóveis para o setor privado. O receio é de que no próximo Plano Nacional da Banda Larga, o PNBL 2, exista a possibilidade da entrega desses bens reversíveis, cujo valor estimado é de R$ 80 bilhões, em troca de investimentos em redes privadas.
As entidades da campanha, da qual a FNE participa, querem que o PNBL 2.0, anunciado pelo Ministro para junho deste ano, leve em conta a importância do regime público para a garantia da democratização dos serviços de telecomunicações.
A proposta do governo permite que os bens reversíveis (que devem retornar à União após o fim do contrato de concessão das Teles) sejam entregues às operadoras como forma de incentivos para investimentos em infraestruturas de telecomunicações e em redes de acesso à banda larga.
Segundo a Proteste, a tarefa de levar banda larga e redes de fibra óptica a todo o Brasil pode ser realizada sem a transferência de bens de interesse público à iniciativa privada se o Governo garantir a prestação da banda larga também em regime público. Segundo a associação, esse regime confere ao Estado maiores prerrogativas para exigir o cumprimento de obrigações por parte das empresas. Paralelamente, o modelo regulatório atualmente desenhado prevê mecanismos públicos de subsídio para parte dos investimentos impostos.
O principal mecanismo de financiamento é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), mas seus recursos são constantemente contingenciados pelo Governo Federal. De acordo com a lei que o instituiu, o FUST só pode ser utilizado para o cumprimento de metas de universalização, obrigação que se refere apenas a serviços prestados em regime público.
A Proteste explica que, nesse caso, o financiamento público para a ampliação das redes das operadoras se justifica pelos seguintes motivos: o dinheiro se destina somente à parte dos investimentos que não pode ser recuperada com a exploração do serviço; os valores das tarifas são controlados para que o serviço seja acessível à população, contemplando-se também acessos gratuitos; e a rede construída não é patrimônio definitivo das operadoras, pois sua posse volta à União ao final da concessão. Com tais garantias, outros subsídios poderiam ser estudados e aplicados sem significar favorecimento das teles.
Durante a reunião, na qual as entidades participantes representaram outras 105 organizações da campanha, o Ministro foi incisivo ao afirmar que o Governo não vai desrespeitar a Constituição Federal e não entregará os bens públicos para as operadoras de telecomunicações.
Como resultado da reunião, o Secretário Executivo da secretaria geral da Presidência da República, Diogo Santana, se comprometeu a apresentar o mais breve possível uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil para tratar sobre o tema.
Da Redação, com Ascom Proteste
