O Ministério das Cidades fará até julho deste ano uma série de seminários regionais para orientar os gestores na preparação de seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Ele será cobrado a partir de 2014 como condição para que os municípios recebam recursos na área, de acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010.
Os seminários "Política e Plano Municipal de Saneamento Básico" têm como objetivo capacitar os entes políticos no cumprimento das normas legais, pois os municípios deverão ter seus planos aprovados e suas instâncias de participação social instituídas até 2014.
As capacitações serão realizadas em todas as regiões do país buscam apresentar e discutir aspectos relacionais aos planos com o apoio na legislação em vigor; estimular a formação de multiplicadores para a difusão da metodologia de elaboração dos planos; além de fortalecer a capacidade institucional de estados e municípios para a promoção da política de saneamento básico.
Os seminários ocorrem em parceria com a Caixa Econômica Federal e tem como público-alvo os gestores, técnicos, profissionais, entidades envolvidas no setor de saneamento e sociedade civil, que também poderá contribuir para a preparação do plano.
As inscrições podem ser feitas previamente pelo site www.capacidades.gov.br. Caso o número de interessados ultrapasse as vagas oferecidas, gestores e técnicos em saneamento terão prioridade de participação.
Veja abaixo as datas e locais dos seminários.
DATAS E LOCAIS DE REALIZAÇÃO
CIDADE | DATA | ENDEREÇO |
Curitiba/PR | 07/mai/2013 | Rua José Loureiro, 195 – 15º andar – Curitiba/PR |
Aracaju/SE | 14/mai/2013 | Av Hermes Fontes, nº 2120, Bairro Luzia - acesso pela rua F (rua dos fundos) - Aracaju/SE |
Rio Branco/AC | 16/mai/2013 | Rua Cel. Fontenele de Castro, 44, Mezanino – Bairro Estação Experimental - Rio Branco/ AC |
Belém/PA | 28/mai/2013 | Av. Gov. José Malcher, 2723, Auditório, 1º Andar, Bairro de São Brás, Belém - PA |
Maceió/AL | 4/jun/2013 | Av. Fernandes Lima, 651 – Farol – 6º andar - Maceió-AL |
São Paulo/SP | 16/jul/2013 | Rua Bela Cintra, 881, térreo – Bairro Cerqueira César – São Paulo/SP - Auditório Universidade Caixa |
Rio de Janeiro/RJ | 18/jul/2013 | Avenida Rio Branco, 174 - Auditório Subsolo - Centro - Rio de Janeiro/RJ |
Fortaleza/CE | 23/jul/2013 | Av. Santos Dumont, 2772, 2º andar – Aldeota - Fortaleza/CE |
Brasília/DF | 25/jul/2013 | Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II - Brasília/DF B- Auditório Térreo |
Fonte: Ascom/Ministério das Cidades
