As palestras e debates do seminário Gestão em Saneamento, realizado em Teresina resultaram na elaboração de uma carta na qual a engenharia nacional se posiciona contrária aos projeto de entrega dos sistemas de saneamento a empresas privadas. O documento contém ainda dados do Ministério Público que mostram a ineficiência da subdelegação na melhoria da qualidade do serviço.
Com participação no evento, dois promotores de Justiça - Fernando Santos (MPE-PI) e Érico de Pina (MPE-GO)- apresentaram casos e informações que demonstram como as empresas agem ao assumirem a gestão do setor em uma cidade. Segundo Fernando Santos, a estrutura do Estado deveria ser forte na fiscalização, mas a história mostra o contrário: o Poder Público faz é se ausentar. Ele fez uma comparação da possível entrega do saneamento a empresas privadas à péssima qualidade do transporte público em Teresina, que é uma concessão a empresários.
"Passamos 25 anos para conseguir dados sobre o transporte público de Teresina e o pouco que conseguimos já nos mostrou diversas irregularidades. O sistema de bilhetagem eletrônica é todo controlado pelos empresários do Setut, a Prefeitura que deveria controlar o sistema pela Arsete não tinha esse controle. E o serviços continua ruim. Esse é um exemplo de que a concessão do serviço público ao setor privado não gera garantias que o serviço irá melhorar", argumentou o promotor.
Santos informou que na cidade de Ribeirão Preto (SP), a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) só ocorreu depois que a empresa conseguiu um financiamento do BNDES, ou seja, mesmo estando nas mãos de empresários os investimentos mais vultuosos ocorrem principalmente com recursos públicos.
O promotor Erico de Pina, do MPE-GO, já ajuizou cinco ações civis públicas naquele Estado contra projetos de subdelegação e ainda não conseguiu nenhuma liminar da Justiça nos casos. Segundo ele, o grande interesse das empresas privadas em gerir o setor de saneamento se destina especificamente aos grandes centros, onde há superávit na arrecadação. " O controle do setor envolve todos os participantes (municípios), se a empresa controlar a parte superavitária, o Estado ficará só com o déficit e o sistema entrará em colapso", argumentou.
O promotor de Goiás garante que é muito melhor garantir investimentos com através dos órgãos públicos. " Quando o Governo Federal gasta 200 milhões no saneamento do Piauí, esse valor não tem impacto na tarifa. Por outro lado, se a empresa privada gastar 10 milhões, a população é que pagar essa quantia através da tarifa", explica.
O engenheiro Antonio Florentino, presidente do Sindicato dos Engenheiros, lembrou que as autoridades garantem que a Agespisa não tem condições de investir, mas atualmente existem mais de R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal que não podem ser usados por problemas no projeto de expansão do esgotamento sanitário em Teresina. Florentino também ressaltou o Tribunal de Contas do Estado combateu veementemente o projeto de subelegação, por apresentar propostas que trariam inúmeros prejuízos à população e resultariam na entrega do patrimônio público a empresas privadas.
Fonte: Senge-PI
