A lei que institui  o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionada na quarta-feira (25)  estabelece estabelece a meta de atingir, em até dez anos, o investimento do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. O Plano estabelece prazos para a universalização da educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos profissionais.

Em dois anos, 100% das crianças de 4 e 5 anos terão de estar matriculadas na pré-escola , e metade das menores, devem ter asseguradas vagas creches nos próximos dez anos. A alfabetização deve ser garantida até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, que deve ser universalizado e concluido por pelo menos 95% dentro da faixa recomendada. 100% dos adolescentes entre 15 e 17 anos devem estar na escola, total a ser alcançado até 2016. Até 10 anos, 85% dessa faixa etária deve estar cursando o ensino médio. Para a profissionalização de jovens, o país terá de triplicar as matrículoas na educação técnica, sendo pelo menos  50% mais vagas em escolas públicas.

O PNE estabelece metas para educação de jovens e adultos, inclusão, aumento de cursos em tempo integral no ensino básico,

Para a qualidade do ensino, o PNE estabelece prazo de um ano, para que seja criada uma política nacional de formação de professores que assegure, na educação básica, licenciatura de nível superior na área de conhecimento. E chegar ao final de 10 anos com metade dos professores da educação básica em nível de pós-graduação,  100% com acesso à formação continuada. Em dois anos deve ser viabilizada  a gestão democrática da educação, empregando critérios de mérito e desempenho e mediante consulta pública à comunidade escolar. No mesmo prazo, devem ser criados planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, com base no piso salarial nacional. Os salários dos professores das redes públicas de educação básica devem ser equiparados, em até seis anos, aos de profissionais com escolaridade equivalente.

Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à educação vai fazer com que as metas se tornem realidade. “Sancionei, sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação [...]. Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um caminho de oportunidades por meio da educação. O PNE permite ampliar as oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, escreveu Dilma na rede social.

De acordo com a Agência Brasil, os estados e municípios terão, a partir de agora, prazo de um ano para elaborar os próprios planos, com base no PNE. Segundo o portal De Olho nos Planos, organizado por entidades que atuam na educação, 34% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que têm, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. O Distrito Federal e 16 estados também não elaboraram os seus planos decenais de educação.

Fonte: noticia-pne_aprovado_conheca_as_principais_metas-150725_27062014

Autor: Redação CNTU