Acompanhar as ações do governo para combater os impactos ambientais e socioeconômicos das alterações climáticas globais. Este é o objetivo da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), que acaba de aprovar seu plano de trabalho para 2014. O documento prevê a realização de audiências públicas, eventos e audiências regionais, além da formulação de propostas legislativas e de estudos estratégicos sobre as políticas públicas relacionadas à alteração climática. A CMMC é formada pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ) que foi eleito para a presidência da comissão, enquanto o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ocupará a vice-presidência, e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) será o relator. Mas quais as expectativas da comunidade científica em relação ao trabalho dessa comissão?

Para a engenheira Suzana Kahn, professora da Coppe/UFRJ, presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudança Climática e vice-presidente do Grupo de Mitigação do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudança Climática, a proposta é válida, porém, extremamente ambiciosa, o que a faz temer que a comissão perca o foco. “Uma vez que as ações para combater impactos das alterações climáticas são das mais variadas áreas do governo (fazenda, agricultura, energia, planejamento, transporte, cidades, meio ambiente, desenvolvimento etc.) e de níveis diferentes das esferas de poder (federal, estadual e municipal), a comissão precisaria ter uma estrutura para acompanhar e avaliar a pertinência destas diversas agendas vis-à-vis o plano nacional de mudança climática e as recentes divulgações tanto do Painel Brasileiro de Mudança Climática (PBMC) quanto do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, vinculado à ONU (IPCC). Ainda teria que acompanhar as negociações brasileiras no âmbito da Convenção do Clima (UNFCCC)”, avalia.

Atualmente como subsecretária de Estado de Economia Verde da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro, Suzana Kahn conhece o trabalho do deputado Sirkis, que preside a CMMC. “Parece-me ser a pessoa ideal para presidir esta comissão. Não só porque conhece bem o assunto e acompanha o tema já há bastante tempo, mas também por ser um deputado atuante e presente nos debates de questões nacionais”, analisa a professora.

Participação popular

O recém-aprovado plano de trabalho da CMMC para 2014 inclui ações que buscam atrair maior participação popular para as atividades da comissão. Entre as audiências públicas, está prevista a discussão sobre a tributação e subsídios para uma economia de baixo carbono, as estimativas de emissões de gases de efeito estufa do Brasil e as Convenções das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-20 e COP-21). Além disso, o grupo também vai criar uma página na internet e no Facebook.

Os esforços para a participação popular são válidos, mas o que mais preocupa Suzana Kahn são as ações de planejamento de médio e longo prazo do Brasil. “No meu entendimento a comissão deveria priorizar a análise dessas ações, de forma a avaliar se estamos nos posicionando para um desenvolvimento de baixo carbono ou se estamos caminhando na direção contrária, que irá nos tornar reféns de uma infraestrutura ultrapassada e intensiva em emissão de carbono. Num mundo que caminha para maiores restrições em emissões, isto nos colocaria na contramão do desenvolvimento do século XXI”, alerta a engenheira.

Fonte: noticia-comissao_sobre_mudancas_climaticas_aprova_plano_de_trabalho_para_2014-094447_21082014

Autor: Edna Ferreira, com informações da Agência Câmara, Jornal da Ciência