O Plenário do Senado pode votar ainda hoje, 16 de outubro, o projeto de lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), peça fundamental de apoio às atividades de C&T e inovação no país. segundo informou no dia 11 o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da matéria na Comissão de CT&I, Comunicação e Informática (CCT), ao “Gestão C&T”

De autoria do Poder Executivo, o PLC 80/07 tramita em caráter de urgência constitucional e no dia 10 foi aprovado pela CCT e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O projeto de lei chegou ao Senado no dia 1º deste mês, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, também em regime de urgência constitucional.

Em menos de 15 dias, foi apreciado nas três comissões que foram designadas para apreciá-lo simultaneamente na Casa.

De acordo com Renato Casagrande, há um acordo para que a proposição seja votada rapidamente. “O ministro Sergio Rezende nos pediu para que a gente possa dar prioridade à matéria”, afirmou.

Ele destacou a importância da aprovação do PL e lembrou que a regulamentação do FNDCT esclarecerá todos os pontos da ação do fundo.

O parlamentar aponta três itens do projeto de lei que, na sua avaliação, merecem destaque: a composição do Conselho Diretor do FNDCT; a definição clara da Finep como secretaria executiva do fundo; e a definição do tipo de recurso a ser tomado, reembolsável, não-reembolsável.

Sobre a representação dos diversos atores do setor científico-tecnológico no Conselho Diretor do FNDCT, Casagrande disse acreditar que pode haver alguma insatisfação, mas que depois isso poderá ser corrigido por meio de algum projeto de lei.

“No entanto, acho que quase a totalidade [do setor] tem uma concordância em relação à regulamentação do fundo”, afirmou.

A tramitação do PL pode ser conferida em:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82637

(Bianca Torreão , Gestão C&T, 659)