Esta semana, além da agenda ordinária de proposições, a Comissão de Trabalho da Câmara realiza duas audiências públicas para debater a questão da terceirização e também da demissão sem justa causa.
A primeira audiência será nesta quarta-feira, dia 07, às 14 horas, e vai tratar da questão dos serviços terceirizados. O debate se dará no âmbito da Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados.
Para o debate, foram convidados, entre outros, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP); o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE); e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos.
A propósito, sobre a terceirização, dormita sobre a Mesa Diretora da Câmara, Mensagem Presidencial para que o PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, seja arquivado. Saiba mais
Demissão sem justa causa
Nesta quinta-feira, dia 8, às 10 horas, novamente o colegiado se reúne para debater em audiência pública o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que regulamenta inciso da Constituição Federal que protege a relação de emprego contra a demissão sem justa causa. Leia mais sobre o assunto.
Paro o debate, foram convidados, entre outros, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP); e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Este projeto é cercado de polêmica, pois no entendimento do DIAP, a matéria, por si, não será capaz de coibir esta prática comum entre os patrões brasileiros. A audiência pública foi sugerida pela assessoria parlamentar do DIAP.
Ambas reuniões serão no plenário 12, na ala das comissões permanentes.
Projetos em discussão
Da agenda ordinária de proposições do colegiado, cuja reunião acontece nesta quarta-feira, dia 7, às 10 horas, no plenário 12, destacam-se os requerimentos para realização de audiência pública para debater a aplicação da anistia da Lei 8.878/94 e os processos de readmissão dos demitidos pelo Governo Collor; e o PL 1.949/07, que instituí a Lei Geral da Polícia Civil.
Merecem destaque os seguintes projetos: PLP 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências. O relator, deputado Índio da Costa (DEM/RJ), emitiu parecer pela aprovação.
Fundações estatais
Há ainda o PLP 92/07, Executivo, que regulamenta o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. O relator, deputado Pedro Henry (PP/MT), ofereceu parecer pela aprovação.
Piso salarial dos professores
Destaque-se também o PL 7.431-A/06 (PLS 59/04, no Senado), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências. Este projeto está anexado ao PL 619/07, do Executivo. A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), apresentou parecer pela aprovação deste e do PL 619/07, anexado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e pela rejeição das emendas 1 a 8, da Comissão do Trabalho.
Rito sumaríssimo
O PL 1.432/03, do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. O projeto recebeu da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), parecer pela aprovação, com substitutivo.
Emprego
Outro projeto importante é o PL 527/07, do Deputado Uldurico Pinto (PMN/BA), que altera o artigo 1º da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção. O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Fonte: Diap
Trabalho debate terceirização e demissão sem justa causa com centrais sindicais
