Em artigo publicado no jornal Valor Econômico de hoje – disponível aqui em PDF – , o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Dantas, alerta para os graves e diversos prejuízos que serão causados à população brasileira caso seja sancionado o PLC 079/2016.

A proposição dá fim ao regime público para a telefonia fixa, que passaria a ser operada em regime privado, assim como são a telefonia móvel e a internet. Nessa modalidade, a operadora não tem obrigação de levar o serviço aos locais em que não terá lucros atrativos.

Ou seja, como aponta Dantas, que também é consultor do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", o único serviço disponível em muitos locais do País corre o risco de ficar indisponível. Com isso, os cidadão que já não tem dados ou imagem também ficariam sem voz, conforme pontifica o artigo.

Outro ponto do projeto é a possibilidade de as operadoras incorporarem os bens reversíveis que pertencem à União e deveriam ser devolvidos ao final do prazo de concessão. Orgãos de proteção ao consumidor calculam o prejuízo para as cofres públicos em R$ 100 bilhões.

O projeto havia sido enviado pelo Senado para sanção do governo na noite de terça-feira (31/1). No dia seguinte (1º/2), após pressão dos opositores, o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou ao Planalto a devolução da matéria. Ou seja, segue a batalha.

Redação FNE