Os textos das Convenções 151 e 158 da OIT devem ser entregues oficialmente para ratificação ao Congresso Nacional no próximo dia 13 de fevereiro, em ato político com a presença das centrais sindicais e, como representantes do governo federal, dos ministros Luiz Dulci, da Secretaria Especial da Presidência, e Carlos Lupi, do Trabalho.

Já foi solicitada audiência com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), presidente da Câmara, e com Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), presidente do Senado. "Como conquista importante que é, a entrega das convenções precisa estar acompanhada de uma grande visibilidade social, sem timidez. Nosso desafio é marcar este momento com uma grande delegação da CUT e, com isso, divulgarmos uma vez mais a importância da 151 e da 158", afirma a vice-presidente da central, Carmem Helena Foro, que esteve presente uma reunião das centrais com o ministro Luiz Dulci, realizada no dia 30 de janeiro, quando foi anunciada da iniciativa

A Convenção 151 da OIT garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público. A 158, também em caráter oficial, acaba com o instrumento da demissão sem justa causa e restringe a rotatividade da mão-de-obra, hoje largamente utilizada.

Na audiência com as centrais, Dulci informou que há expectativa pela votação do PL que reconhece as centrais sindicais até o dia 20 de fevereiro, se até lá as sete MP's que trancam a pauta forem resolvidas. (Com agência Informes e Diap)

Autor: Jailton Garcia