Movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças políticas e sindicais, associações de classe e representantes de grupos que defendem os direitos humanos participaram de ato em Brasília, quarta-feira (12), em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a "PEC do Trabalho Escravo". O projeto prevê o confisco de terras para quem pratica trabalho escravo e, como explica o Diap, é considerada "uma medida que pode ajudar a por fim a esta grave violação de direitos humanos que envergonha o Brasil 120 anos após a abolição da escravidão".

Desde 1995, quando foi criado o grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela apuração de denúncias de trabalho escravo, mais de 28 mil pessoas foram libertadas. Os relatórios de fiscalização mostram que a maioria das operações de resgate ocorrem em grandes propriedades rurais, muitas produzindo para os mercados interno e externo.

A Constituição afirma que toda propriedade rural deve ter função social, portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Por isso, a PEC do Trabalho Escravo, quando aprovada, vai ajudar nesse sentido e atacar a impunidade daqueles que lucram com a exploração do trabalhador.

Participaram dos protestos trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, que chegaram a Brasília em caravanas de estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás, para um "abraço" no Congresso.

Autor: Antônio Cruz/ABr