O Seminário realizado pelo SEESP em sua sede, na capital paulista, na última terça-feira (16/4), colocou em pauta a situação das barragens do País após os marcantes acidentes em Mariana e Brumadinho (MG). Quem palestrou sobre o tema foi Paulo Afonso, professor de engenharia geotécnica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Cláudio Paiva de Paula, especialista em regulação e fiscalização em recursos públicos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Afonso deu uma aula sobre barragens e suas finalidades. Na visão dele, apesar dos acontecimentos, o Brasil tem uma engenharia de barragens muito boa, reconhecida internacionalmente. Ele explicou que as barragens de rejeitos de minério são construídas por etapas, e o alteamento pode ser feito por montante ou por jusante.

O aterro sólido que contém os resíduos é construído com o próprio material do rejeito compactado e, conforme a quantidade de resíduos aumenta aproximando-se do topo, um novo dique é colocado. No primeiro modelo, por montante, conforme explanou Afonso, o aterro construído é apoiado parte no aterro anterior e parte na própria lama de resquícios, “que é um material com resistência muito baixa”.

Segundo o professor, essa é a forma mais econômica, “pois forma um pequeno volume de aterro”, e por isso as empresas mineradoras a utilizam, porém é a que tem maior risco de instabilidade. Exatamente neste modo eram construídas as barragens da Vale em Mariana e Brumadinho, que vieram a estourar.

O melhor formato, defendeu o engenheiro, seria por jusante, pois neste caso o aterro novo é construído em cima do aterro já existente. “É muito mais seguro, o nível de risco é menor. Só que é, sem dúvida, um processo mais caro, porque se tem um volume bem maior de barragem”, afirmou Afonso.

Para Carlos Bulhões, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), que colaborou com o debate, o modelo por montante não deve nem sequer ser chamado de barragem, “é um amontoado de material (...) É o exemplo da falta de engenharia”. Em fevereiro último, inclusive, o governo de Minas Gerais sancionou um projeto de lei (PL 3.676/16) que, entre as normas previstas, proíbe a construção de barragens por montante e ainda dispõe sobre as estruturas inativas deste modelo, que deverão ser esvaziadas e, as ainda em uso, migradas para outro método, como o explicado pelo palestrante, jusante.

Afonso salientou que, apesar do modo de construção frágil, ambas as barragens da Vale tinham monitoramento, com vários instrumentos medidores de nível de água instalados, entre outros. “Mas vimos que esse protocolo não foi suficiente”, opinou. Na visão dele, é preciso propor, juntamente com universidade e entidades de classe, um novo protocolo de verificação de segurança das barragens.

Outro ponto que ele alertou foi o local inadequado do escritório da empresa, que “jamais poderiam ter colocado debaixo da barragem” uma vez que “se faz um estudo de percurso da lama” quando se instala esse tipo de obra. Cabe ressaltar que o número de corpos encontrados na lama de Brumadinho já passa de 200.

Barragens de usinas hidrelétricas

No setor elétrico, a fiscalização das barragens apresentam características mais rígidas, uma vez que a atividade das usinas depende inteiramente das estruturas, conforme externou Claudio Paiva em sua fala no seminário. “Uma central hidrelétrica depende fundamentalmente de uma barragem, diferentemente de outros setores que a barragem é de resíduos”, ele externou.

 Nesse sentido, Paiva salientou que a empresa é a responsável legal pela estrutura e, numa situação de autuação ou semelhante, o órgão fiscalizador não tem responsabilidade. “A segurança é uma responsabilidade do empreendedor”, atestou Paiva relativizando ao processo ainda em curso do encargo pelo acidente em Brumadinho.

As regras de segurança das barragens de energia elétrica são regidas pela Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 696, em que dispõe, inclusive, da classificação por categoria de risco. Paiva relatou o trabalho da Arsesp na verificação e fiscalização das centrais de geração de energia. “Aqui em São Paulo duas centrais estão classificadas com nível de risco A (o mais alto). Elas terão que fazer planos de ação emergencial e de segurança para mudarem”, contou o especialista.

Contribuindo à discussão, a coordenadora da Escola de Engenharia do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Magda Duro, salientou que as melhorias dessas estruturas é um desafio para as novas gerações de engenheiros. “A educação tem essa responsabilidade de formar engenheiros que pensem em manutenção”, ela defendeu. E ressaltou: “Não podemos pensar na profissão só como um ganho financeiro e material, mas como um ganho significativo para a qualidade de vida da sociedade”.

Jéssica Silva - Comunicação Seesp

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