Nos últimos anos, o Brasil apresentou melhora expressiva em indicadores importantes do mercado de trabalho, no entanto, o país não conseguiu diminuir, em níveis satisfatórios, a exclusão social e econômica, principalmente em relação às mulheres e aos negros.
Apesar de representarem mais de 70% do mercado de trabalho, mulheres e negros ainda são discriminados na área profissional. É o que aponta o relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente, divulgado hoje (8) pela Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi elaborado em conjunto por três agências da ONU: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicíilios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), demonstra que, em 2006, o rendimento médio real das mulheres não-negras era de R$ 524,6, enquanto o das negras era de R$ 367,2. Já os homens negros receberam um rendimento médio de R$ 451,1, contra a remuneração de R$ 724,4 obtida pelos homens não-negros.
“No início da década de 2000 observamos uma oferta maior de emprego, uma geração maior de trabalho com carteira assinada, além de uma reversão da queda dos rendimentos obtidos com o trabalho. Isso ocorreu em um cenário de crescimento econômico. No entanto, ainda há uma distância significativa em relação à remuneração, considerando os fatores de raça e gênero, e isso não condiz com a condição de trabalho decente”, explica o diretor do escritório no Brasil da Cepal, Renato Baumann.
O aumento da presença das mulheres no mercado de trabalho – uma tendência que se verifica desde os anos 70 no Brasil – consolidou-se nos últimos anos. Segundo o relatório da ONU, esse aumento, intenso e persistente, da inserção feminina é uma das tendências mais claras de mudança na estrutura do mercado de trabalho nas últimas décadas, tanto no Brasil quanto em toda a América Latina.
Essa evolução ratifica uma tendência de mais longo prazo, de acordo com a ONU, e está associada, entre outros fatores como o aumento da escolaridade feminina, ao processo de transição demográfica que reduz o número de filhos por mulher, a uma maior expectativa feminina de autonomia econômica e realização pessoal e a uma maior necessidade, intenção ou disponibilidade de contribuir para a manutenção ou elevação da renda familiar.
Baumann destaca, no entanto, que os avanços, que ele chama de “áreas de luz”, não podem esconder as ainda existentes “áreas de sombra”, em relação ao mercado de trabalho no Brasil. “É inegável que houve aumento da participação de mulheres e negros. Também houve aumento da remuneração desses dois grupos, mas não a ponto de termos a eqüidade.”
O relatório aponta que "ainda é alta a desigualdade entre as taxas de participação das mulheres e dos homens, o que reflete as dificuldades que elas enfrentam, em especial as mais pobres e menos escolarizadas, para ingressar e permanecer no mercado de trabalho”.
“São as mulheres pobres que encontram maiores dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, como conseqüência, entre outros fatores, dos obstáculos que enfrentam para compartilhar as responsabilidades domésticas, em particular o cuidado com os filhos”, conclui o estudo.
Trabalho Infantil
Entre as “sombras”, do mercado de trabalho no Brasil, o relatório destaca a existência de trabalho infantil no país como fator impeditivo para que se identifique trabalho decente no Brasil.
O relatório defende que a proteção integral de meninas, meninos e adolescentes por meio da prevenção e erradicação do trabalho infantil é outro princípio fundamental do trabalho decente. “É um aspecto central de qualquer agenda de promoção do trabalho decente. No Brasil, isso significa proteger do trabalho as crianças e adolescentes com menos de 16 anos, idade mínima permitida para admissão, segundo a lei vigente”, destaca.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicíilios (Pnad) de 2006, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Brasil tinha tem 37,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos. Desses, 2,4 milhões exerciam algum tipo de trabalho na semana de referência da pesquisa. Entre 1992 e 2006, o número de crianças e adolescentes que trabalharam na semana de referência da Pnad caiu para menos da metade: de 5 milhões para 2,3 milhões.
O relatório reconhece que os dados evidenciam o avanço obtido até agora, “mas expressam também a magnitude do esforço que deve continuar a ser desenvolvido para atingir a erradicação plena do trabalho infantil no país.”
Em termos proporcionais, a incidência do trabalho infantil diminuiu de 13,6% para 6,2% entre 1992 e 2006. O indicador mostra que, no mesmo período, a redução foi de 3,7% para 1,3% entre crianças de 5 a 9 anos, e de 21,9% para 10,0% entre os brasileiros de 10 a 15 anos.
Em termos absolutos e relativos, o trabalho infantil afeta mais meninos que meninas. Em todo o período analisado pelo relatório, que vai de 1992 a 2006, o número de crianças trabalhadoras do sexo masculino é praticamente duas vezes superior ao do feminino. A trajetória de redução tem sido semelhante para os dois sexos, com uma queda ligeiramente superior para os meninos.
Outro princípio defendido pela ONU que o Brasil ainda não contempla, segundo o estudo, é a proteção dos jovens até os 18 anos de toda forma de exploração ou tipo de trabalho que, por sua natureza ou condições em que se execute, seja suscetível de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança ou do adolescente. (Luciana Lima, Abr)
Autor: Daniella Rosario
