Em audiência realizada no dia 10 de fevereiro com sindicalistas em Brasília, no Ministério do Trabalho e Emprego, o titular dessa pasta, Carlos Lupi, assinou a Nota Técnica nº 021/2009 referente à contribuição sindical dos profissionais liberais com vínculo empregatício. Atendeu, assim, a demanda das entidades que os representam, reiterada pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), como explicitou seu presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro – que também está à frente do FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) –, durante a reunião.

A nota fixa o valor a ser recolhido em um dia de trabalho, conforme determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Estou apenas cumprindo a lei. Não podemos fazer diferença entre trabalhadores”, enfatizou o ministro, referindo-se a nota anterior que contrariava esse preceito. Também estava presente ao ato o secretário Nacional de Relações do Trabalho, Luís Antonio de Medeiros, que fez coro às palavras do ministro. "Estamos fazendo o que é necessário", afirmou.

À categoria, a contribuição a ser paga neste mês fica em R$ 124,50, que corresponde a 1/30 do salário mínimo profissional do engenheiro. O recolhimento é obrigatório e garante aos sindicatos condições para que possam atuar em defesa de seus representados.

A nota técnica está disponível no site do Ministério do Trabalho.