“Ao completar 20 anos, a CNTU reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social, o trabalho qualificado e a soberania nacional. Seguiremos firmes, unidos e conscientes do nosso papel histórico. Que este aniversário seja mais do que uma celebração. Que seja uma renovação do pacto de unidade, de responsabilidade e de futuro.”

Assim o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Murilo Pinheiro, inaugurou o ato político-sindical em celebração às duas décadas da entidade. O evento realizou-se na manhã desta sexta-feira (27/2), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital paulista.

Compuseram a mesa de honra os ministros Márcio França (do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil) e Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); os deputados federais Carlos Zarattini e Juliana Cardoso; o deputado estadual Maurici (todos do PT-SP); o vereador em São Paulo Eliseu Gabriel (PSB), a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 2ª Região, Ivani Contini Bramante; os presidentes Antonio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros – CBS), Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB), Lígia Mackey (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado de São Paulo – Crea-SP) e Antonio de Sousa Ramalho, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP).

 Da esq. para a dir., Ramalho da Construção, Lígia Mackey, Adilson Araújo, Antonio Neto, Eliseu Gabriel, Maurici, Márcio França, Paulo Teixeira, Carlos Zarattini e Ivani Bramante. No púlpito, Murilo Pinheiro. Fotos: Beatriz Arruda/Acervo Seesp

“Este não é apenas um ato institucional. É, sobretudo, um ato de afirmação política, sindical e democrática, um momento de reflexão sobre o caminho percorrido e de compromisso com o futuro que queremos construir”, frisou Murilo à abertura, que também preside o SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

A CNTU abarca esta última entidade, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO). Além dos dirigentes sindicais e profissionais das três categorias, estiveram presentes ao ato representantes dos enfermeiros, médicos e economistas.

Em seu discurso de abertura, Murilo festejou os 20 anos da CNTU como marco da união de federações, sindicatos e categorias profissionais “profundamente conectadas pelo trabalho qualificado, pelo compromisso ético e pela responsabilidade social com o Brasil”.

Realizações e perspectivas

                                                              Murilo Pinheiro: ato de afirmação política, sindical e democrática.

O presidente da entidade listou as realizações da CNTU, sobretudo em seus primeiros anos de consolidação: “estruturou-se institucionalmente, ampliou sua base de representação, fortaleceu a atuação das entidades filiadas e marcou presença em debates estratégicos sobre desenvolvimento nacional, trabalho qualificado e políticas públicas”. Ainda, como continuou, “criou espaços permanentes de reflexão, promoveu seminários, encontros e debates”.

Murilo destacou ainda a criação de publicações como a Revista Brasil Inteligente e a instituição do Prêmio Personalidade Profissional, entregue anualmente aos destaques em gestão pública e nas categorias abrangidas pela confederação, reconhecendo sua excelência, ética e compromisso social.

E pontuou: “Se o passado nos orgulha, o futuro nos convoca.” Conforme ele, a CNTU projeta para os próximos anos atuação ainda mais robusta na formação sindical, preparando dirigentes e novas lideranças para os desafios de um mundo do trabalho em permanente transformação. “A qualificação profissional seguirá no centro de nossa agenda, porque não há desenvolvimento sem conhecimento, nem justiça social sem educação de qualidade”, garantiu, complementando as perspectivas.

Ao lembrar das enormes dificuldades impostas ao sindicalismo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e uma propaganda ideológica nefasta que segue, o presidente da CNTU foi categórico em defender a importância do financiamento sindical: “Sem recursos adequados, as entidades perdem capacidade técnica, jurídica e política de atuação, comprometendo a negociação coletiva e aprofundando o desequilíbrio entre capital e trabalho. Precisamos afirmar com clareza: relações de trabalho equilibradas beneficiam trabalhadores, empresas e a economia como um todo.”

“Sem sindicato não há democracia”

Murilo vaticinou: “Não existe democracia real sem organização social, sem representação coletiva e sem sindicatos fortes.” E completou: “Os sindicatos não são obstáculos ao desenvolvimento – são instrumentos de equilíbrio, justiça social e civilidade nas relações de trabalho.”

Márcio França corroborou a importância de garantir financiamento sindical, explicitando a injustiça com a reforma trabalhista, que manteve os recursos às entidades patronais por meio do chamado “Sistema S”, mas afetou a sustentação das organizações que representam as categorias profissionais. “São relações muito desproporcionais.”

Uma das distorções apontadas por Márcio França, como consequência da reforma trabalhista, é o elevado número de “pequenos empreendedores” (referindo-se à pejotização indiscriminada) – 25 milhões no Brasil, ante 38 milhões com carteira assinada e 20 milhões de trabalhadores informais.

E defendeu: “Vamos ter que mexer nessa estrutura.” Sua proposta é que trabalhadores passem a ter assento proporcional no Sistema S e que os recursos financiem também suas entidades sindicais, de modo a garantir reequilíbrio nas relações capital e trabalho.

Nessa direção, convocou os profissionais liberais universitários e sua organização a colaborarem para que se encontre a fórmula jurídica adequada, de modo que se assegure aprovação no Parlamento. “Isso significa força política”, o que ganha dimensão importante, na ótica do ministro do Empreendedorismo, neste ano eleitoral.

Ivani Bramante ratificou a desorganização no mundo do trabalho em voga: “Desde a instituição da reforma e novas formas, como terceirização indiscriminada e pejotização, houve implosão do coletivismo. Neste momento de reflexão devemos olhar para o passado e o presente para construir uma nova visão de futuro.”

Diante desse cenário, a desembargadora apresentou como desafios ao sindicalismo sua reformulação, com a busca de novos associados. “O fortalecimento das instituições é essencial ao que chamamos de democracia participativa. Proponho que se fixe o lema: ‘O sindicato é essencial à relação capital-trabalho’”, sublinhou.

Paulo Teixeira também falou sobre os impactos da reforma trabalhista, que esvaziou o financiamento sindical e desregulamentou as relações de trabalho no País. “Precisamos defender o mundo do trabalho e suas instituições”, asseverou.

Projeto nacional

Além de chamar atenção para os desafios criados pelo ultraliberalismo internacionalmente, o ministro do Desenvolvimento Agrário convocou os sindicatos a serem mais ofensivos para garantir um Congresso Nacional “mais pró-trabalhador”, de modo a se criar um ambiente propício a se buscar a revogação da reforma trabalhista, recolocação o debate do financiamento sindical e recuperação um projeto nacional de desenvolvimento e soberano.

Na pauta de Teixeira, sob essa perspectiva, reindustrialização nacional, com domínio de tecnologias para produção de semicondutores e aproveitamento de terras raras, além de regulação das redes sociais.

Na mesma direção, Eliseu Gabriel defendeu investimento público e fortalecimento das organizações dos trabalhadores. Zarattini saudou a CNTU como parte do projeto de um país democrático, soberano e socialmente justo.

Considerando que se vive a “era da regressão do trabalho”, Adilson Araújo conclama a que não se perca a oportunidade de disputar esse projeto nacional, situando o investimento em engenharia nacional como fundamental nesse sentido. 

No mesmo contexto, ao saudar os 20 anos da confederação, Juliana Cardoso conclamou a inteligência reunida na CNTU a pensar o Brasil juntamente com as comunidades.

Já Maurici e Antonio Neto defenderam o protagonismo da entidade rumo ao projeto nacional, mencionando a luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres como parte dessa batalha.

Ramalho aproveitou o ensejo para apresentar o grave problema de fuga de cérebros e apagão de mão de obra, propugnando a importância de valorização profissional para reverter esse quadro.

Lígia Mackey não só atestou, como também afirmou que está no âmbito de atuação dos conselhos federal e regional de Engenharia e Agronomia.

“Convocamos a todos que venham juntos, para fazermos uma CNTU cada vez mais forte e presente”, encerrou Murilo.

Soraya Misleh/Comunicação Seesp

Confira o ato político-sindical na íntegra: