Com foco em redução das desigualdades e justiça climática, foram homologadas diretrizes à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Categoria contribuiu com soluções técnicas e agora tem papel central para que sejam colocadas em prática.

Após 13 anos e vários adiamentos, realizou-se entre 24 e 27 de fevereiro último a 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Ao todo, conforme divulgado pelo Ministério das Cidades, reuniram-se mais de 2 mil delegados que puderam homologar as diretrizes à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Com foco em redução das desigualdades socioespaciais e promoção da justiça climática, o desafio agora é garantir sua implementação, ao que a engenharia tem papel central.

Quem pontua é o diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham (foto), que ressalta a participação fundamental da categoria durante o processo que culminou na etapa nacional. “A engenharia contribuiu de forma significativa, oferecendo conhecimento qualificado para temas estruturantes como planejamento territorial, mobilidade urbana, habitação, saneamento e infraestrutura”, frisou.

Sob o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência teve na plenária final a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Jader Filho. Segundo informação oficial, de 249 propostas apresentadas, fruto das etapas municipais e estaduais, 90% foram aprovadas.

O documento, de acordo com o Ministério das Cidades, inclui os eixos de habitação, saneamento, mobilidade urbana, regularização fundiária e periferias. Ainda, novos desafios como “cooperação interfederativa, regiões metropolitanas, financiamento, transformações digitais, acessibilidade tecnológica, segurança cidadã e enfrentamento ao controle armado em territórios populares”.

Em destaque, a importância da sustentabilidade e clima como eixos estruturantes nas políticas urbanas. “A proposta é que planos municipais e regionais de adaptação e enfrentamento às mudanças climáticas sejam elaborados com participação comunitária e articulação interfederativa, alinhados aos instrumentos nacionais e estaduais”, descreve o Ministério das Cidades em seu site. Ainda, “entraram em pauta ações de educação ambiental, incentivo à economia circular, estímulo ao turismo sustentável e integração entre políticas urbanas e cadeias produtivas locais, reforçando que sustentabilidade não se restringe à preservação ambiental, mas envolve inclusão social e desenvolvimento econômico equilibrado”.

O caráter estruturante aprovado na conferência é demonstrado pelo Ministério das Cidades ao trazer dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil. Estes revelam que “4.708 municípios, representando 84% do País, foram impactados por eventos relacionados ao clima na última década”.

Em Brasília, a defesa das contribuições da engenharia ao enfrentamento das mudanças climáticas e em prol da sustentabilidade, bem como em áreas fundamentais, como mobilidade, saneamento e habitação coube a Nestor Tupinambá (foto), diretor do Seesp, juntamente com representantes de associações de profissionais da categoria. Ao encontro das propostas elencadas no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE.

Meio ambiente e sustentabilidade

Dentre essas contribuições que passam a orientar a PNDU, estão implementação de cidades esponja – projetadas com infraestrutura verde – e resilientes para mitigação e adaptação em face das mudanças climáticas. E preservação de áreas verdes e matas ciliares, ampliação de parques e arborização nas cidades, bem como investimentos em saneamento, combatendo a política de privatização nesse segmento essencial. 

Mobilidade urbana

Também foi dada ênfase à eletrificação no transporte público e utilização de energias limpas.Tendo atuado por 47 anos na Companhia Metropolitana de São Paulo (Metrô-SP) e especialista em mobilidade urbana, Tupinambá saúda, em especial, a aprovação da diretriz relativa à garantia de um mínimo de faixas exclusivas de ônibus conforme o município, por gestão. “Levamos a experiência de São Paulo como referência, em que se implementaram 440 km [entre 2013 e 2016]”, detalhou.

Nesse âmbito, ainda, ressaltou como diretriz incorporada à PNDU a segurança no trânsito como pilar da mobilidade urbana sustentável. Assim, foi aprovada a criação de um programa nacional visando à redução do alto índice de acidentes.

Conforme divulgado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em 2024 foram 37.150 óbitos no trânsito, um aumento de 2.269 em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados em dezembro último pelo Ministério da Saúde.

Tema dominante, segundo Tupinambá, foi a implementação da tarifa zero nas cidades. Foi aprovado, como relata, a taxação da BET legal – mercado de apostas esportivas – para destinação do recurso a investimentos em transporte público. A conferência homologou também diretrizes à mobilidade nas regiões periféricas e ribeirinhas, com destaque para o transporte fluvial.

Habitação

Tupinambá elenca entre os temas preponderantes em Brasília o enfrentamento a um dos graves problemas enfrentados nas cidades brasileiras: o déficit habitacional, que se situa, segundo a Fundação João Pinheiro, em cerca de 5,9 milhões de unidades.

O diretor do Seesp informou que na conferência reafirmou-se a importância da função social da moradia, o reforço ao programa Minha Casa, Minha Vida e retrofit em imóveis vazios ou retomados para garantia de que sejam utilizados a habitação de interesse social. O documento final inclui também recuperação de vias, calçadas e melhoria da iluminação pública.

Participação social e desafios

A conferência aprovou “o fortalecimento da participação social e da governança democrática, com a institucionalização dos conselhos das cidades e a adoção do orçamento participativo, promovendo a gestão integrada dos territórios”.

Para Abraham, a sexta edição reafirma a importância do diálogo entre poder público, sociedade civil e entidades técnicas na construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O desafio agora, segundo ele, é garantir que as definições aprovadas não permaneçam apenas no campo das intenções, mas se transformem em políticas públicas efetivas. “A engenharia tem papel central nesse processo, pois é responsável por traduzir essas orientações em projetos, soluções técnicas e obras que impactam diretamente a vida das pessoas”, sublinhou.

E concluiu: “Quando a engenharia participa das decisões e do planejamento das cidades, ampliam-se as condições para construir espaços urbanos mais organizados, sustentáveis e com melhor qualidade de vida para a população.”

A partir de agora, continua Abraham, “cabe aos governantes colocar em prática o que foi debatido e pactuado ao longo de todo o processo da conferência. Nós, da FNE, seguiremos atentos e vigilantes quanto à implementação dessas propostas”.

Soraya Misleh - Comunicação Seesp