O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou dia 6 de agosto uma portaria conjunta de sua pasta e do Ibama que permite às entidades sindicais de trabalhadores opinarem no processo de licenciamento ambiental de um empreendimento empresarial.

Segundo a portaria - assinada durante o 10º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo -, os empreendedores ficam obrigados a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) capítulo específico sobre "alternativa de tecnologias limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório".

- "Todos os licenciamentos têm programa de mitigar em relação à fauna, mitigar em relação à flora. Mas não têm de mitigar em relação à saúde do trabalhador. Então, a gente está introduzindo, no que já existia, a ecologia humana. Acho que é um avanço", disse Minc.

Além da portaria, Minc assinou também um protocolo com a CUT para que a central instale, em no máximo 60 dias, um fórum nacional de debates de questões ambientais, para o qual serão convidados representantes de outras centrais sindicais.

Perguntado se a medida não vai contra a posição do presidente Lula, que frequentemente critica os excessos da legislação ambiental que atrasam a liberação de projetos, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minc disse que não haverá atraso de nem um dia nas licenças. - Essa portaria não atrasa um dia nenhuma licença. Zero de atraso. As pessoas vão ter o direito de saber o que respiram, vão ser ouvidas, vão poder pegar os resultados, vão poder acompanhar - garantiu o ministro, falando de medidas já tomadas pelo ministério, que tornam os licenciamentos ambientais mais ágeis sem "afrouxar rigorosamente em nada o vigor". (Com dados de O Globo, 7/8)