Atendendo a pleito da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, determinou que seja editada instrução normativa quanto à necessidade de comprovação da quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais junto aos órgãos públicos. A medida tem o objetivo de assegurar o respeito aos artigos 607 e 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo os quais tal comprovante deve ser exigido para participação em licitações e concorrências públicas ou administrativas e também para a concessão de registro junto aos conselhos profissionais. É necessário ainda para autorização a licenças para funcionamento ou renovação de atividades dos estabelecimentos de empregadores e dos escritórios de profissionais liberais.
O ministro assinou ofício versando sobre o tema no dia 21 de agosto, durante almoço realizado na sede do Seesp, em São Paulo, quando foi homenageado por esse sindicato, pela FNE e pela CNTU em reconhecimento ao seu desempenho “no exercício do cargo, que muito tem contribuído ao avanço e aprimoramento das relações do trabalho no País”, conforme placa entregue a ele pelo presidente das três entidades, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Esse destacou ainda a coragem e a firmeza demonstradas por Lupi na defesa dos direitos dos trabalhadores. Agradecendo a deferência, o ministro lembrou a importância da criação da CNTU, cuja carta sindical foi assinada por ele em 9 de outubro de 2008, e do esforço de Pinheiro para torná-la realidade. “Isso foi uma conquista, não uma benesse, é fruto do seu trabalho e da sua obstinação”, afirmou.
Na casa dos engenheiros, Lupi aproveitou para prestar a sua homenagem a esses profissionais. “Tenho com vocês uma dívida de gratidão, porque foi um engenheiro que me deu todas as oportunidades que eu tive”, relembrou, referindo-se ao falecido governador Leonel Brizola. “E vocês estão demonstrando que essa é uma categoria que não se dobra a nada, a não ser à causa que defende, aquela que mantém o Brasil em pé.”
O evento contou ainda com a participação do secretário Nacional das Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, e do deputado federal Paulo Pereira (PDT/SP), além de dirigentes do Seesp, da FNE e da CNTU, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, da Federação Nacional dos Advogados e da Federação Nacional dos Médicos.
