A falta de ânimo se deve ao fato de que pouca gente está interessada em entender tecnicamente desse assunto e tem ainda menos disposição para entender politicamente o tema, mas, contraditoriamente, enquanto tem aversão pelas questões técnicas e políticas, que são indissociáveis, repetem um tanto de falsas premissas, soltas e contraditórias, permeadas por um discurso politiqueiro e desconexo.
Lembrando que politiqueiro é igual a politicagem, que é diferente de política. Política é algo nobre e científico, enquanto a politicagem é essa coisa menor, mesquinha, que o dito milenar bem o define como "quem tem boca vaia Roma", assim mesmo, vaia, do verbo vaiar, que simplificando é: para se falar mal do governo basta apenas ter boca.
Previdência não é um assunto muito diferente dos demais grandes temas que envolve a seara politica em qualquer sociedade, em qualquer tempo, pois os aspectos técnicos e políticos são inerentes a todos os grandes temas da humanidade e a previdência não poderia ser diferente.
Previdência, ao ser uma política pública, como o próprio nome diz, é uma política, e se é pública, é administrada pelo governo.
Tem política em tudo, mas se tem governo, tem política.
E se tem política, não tem como fugir de dar um tratamento político ao tema.
Tema esse que tem uma intricada parafernália técnica.
Sendo esse o principal motivo de ter relutado comigo mesmo nessa dicotomia entre enfrentar ou não essa "nova" discussão a respeito de reforma da previdência.
Enfrentar apenas tecnicamente o tema, deixando de lado os aspectos políticos, é retirar dele a sua essência, que é a política.
Se trato politicamente do tema me acusam de estar politizando algo que acreditam ser meramente técnico.
Enfim, se discuto politicamente e tecnicamente desagrado a maioria, pois as pessoas acreditam que querem apenas uma visão "técnica" do tema.
Porém, previdência é, antes de toda a sua tecnicidade, uma política, e como tal ela se reveste de um arcabouço científico.
A operacionalização dessa política pública envolve uma infinidade de ciências, tanto humanas, quanto exatas, iniciando nas ciências sociais, passando pelas jurídicas, matemáticas, atuariais, econômicas, históricas, geográficas, médicas e continua com tantas outras.
Para entender qualquer coisa é preciso primeiramente conhecer sua gênese.
A previdência, como a conhecemos hoje, iniciou-se num cenário político muito acirrado, com um determinado estágio de correlação de forças políticas, isso mesmo, ela nasceu num cenário de disputa política, e toda vez que esta correlação de forças se alteram, também alteram sua métrica e seus parâmetros.
Daí que num momento de crise como o atual, que é política e econômica, pois ambas andam juntas, onde uma é desencadeada pela outra, é natural que se pretenda alterar as regras desse jogo em favor daquele que está mais fortalecido.
Nesse caso, a crise é do capital, mas, contraditoriamente, quem é chamado a pagar a conta é sempre os trabalhadores, sendo a diminuição dos direitos previdenciários uma das principais formas desse pagamento.
Para fazer o capital pagar a conta da crise, que é gerada por eles, é preciso muita mobilização.
Mas mobilização é algo que só se faz com uma classe politizada, e a politização é feita através do conhecimento.
Quando eu falo de conhecimento, não estou falando de panfletagem, que é algo importante, mas que não educa para a tomada de consciência que leva a tomada de decisão, de não aceitar pagar a conta e ir às ruas exigir que "quem pariu mateus que o embale".
Quem está mais forte nesse momento atual?
Inicialmente, os detentores do capital, estes querem que o estado gaste cada vez menos com as pessoas, para sobrar cada vez mais para remunerar os rentistas, ou seja, pagar cada vez mais juros da dívida pública.
Quando eu digo "dívida pública", me refiro àquela que os estados nacionais e suas respectivas divisões em unidades federativas tem com os grandes rentistas, aqui representado pelos bancos e banqueiros.
É importante fazer essa diferenciação, pois a grande imprensa passa a impressão de que a unica dívida que o governo/estado tem é essa junto ao "Deus Mercado".
O compromisso com os segurados do RGPS (INSS) e dos RPPS's (previdências dos servidores públicos) também é dívida pública, assim como também é divida pública, a dívida social com aqueles que foram historicamente marginalizados.
Embora a imagem que querem nos passar é que a previdência do servidor público é sempre de marajá, quando a maioria destas aposentadorias são tão pequenas quanto as dos segurados do INSS. Sendo, em muitos casos, com regras de elegibilidades mais restritivas.
Essa cantilena de que a aposentadoria no serviço público é sempre melhor que no INSS é apenas uma falácia.
Não dá para tratar "reforma da previdência" olhando para a existência, ou não, de déficit e, pior ainda, apenas para isso, como querem os adeptos do estado mínimo.
Muitos dirigentes da classe trabalhadora caíram nessa armadilha de discutir a previdência pela ótica do déficit, tendo adquirido uma fixação por ela, uma verdadeira "Síndrome de Estocolmo".
Embora esteja muito fora de moda, é preciso olhar para a previdência com o olhar da luta de classes.
A proposta de reforma é, basicamente, o agravamento da luta de classes.
É preciso entender que a previdência social é um instrumento da burguesia contra os trabalhadores.
Ela não nasceu para resolver os problemas dos trabalhadores, embora o discurso e a crença sejam esse.
A Previdência Social funciona tal qual a válvula da panela de pressão.
Assim como a válvula da panela se abre quando aumenta a pressão, a Previdência Social também se abre, ampliando os benefícios ou aumentando os seus beneficiários, e se fecha, diminuindo os seus benefícios ou ampliando a parcela do financiamento por parte dos trabalhadores ou postergando o tempo para se adquirir tais direitos, acompanhando sempre a pressão social.
A Previdência é um desses anéis que eles entregaram em um momento que temiam perder o pescoço.
Agora que eles acreditam que seus pescoços estão a salvo e não correm mais o risco de outrora, querem pegar de volta seus anéis.
Precisamos começar essa discussão observando se ela está atendendo as necessidades dos trabalhadores, motivo pelo qual eles disseram que a criaram.
Ao criar a Previdência Social eles desmontaram um dos principais instrumentos de luta dos trabalhadores, que eram as caixas de solidariedade dos sindicatos.
Criaram a Previdência Social dizendo que ela resolveria todos os problemas dos trabalhadores, mas o verdadeiro motivo foi desmobilizar a luta pelo socialismo.
Enquanto o movimento sindical e social estiverem presos ao debate do déficit a coisa vai ficar mole para eles, os liberais (ou burguesia, classe dominante, os muito ricos, ou qualquer outro eufemismo que queiram usar).
É urgente a necessidade devolver à Previdência o seu caráter de classe.
É preciso trazer as necessidades de proteção do trabalhador para o centro dessa discussão.
Melhor, a discussão tem que se dar a partir do trabalhador, ela não pode se dar como querem os liberais, como se ela se resumisse apenas a um amontoado de números.
Eu sempre faço perguntas aos que se opõem às reformas com base meramente na premissa de que "a previdência não tem déficit":
Quando tiver déficit, pode fazer a reforma?
Quando tiver déficit, podemos trabalhar mais para receber os nossos benefícios?
Quando tiver déficit, poderão aumentar o valor das nossas contribuições?
Quando tiver déficit, poderão diminuir o valor das aposentadorias?
Em caso afirmativo, poderão diminuir o valor só das a serem concedidas ou poderão diminuir também a dos já aposentados?
Reitero, essa permanente cantilena de que é preciso fazer reforma da previdência, faz parte da luta de classes.
E se você não acredita que existe "luta de classe", eu lamento ter feito você perder o seu tempo lendo esta postagem até aqui.
A propalada necessidade de reforma da previdência, do ponto de vista do mercado é, em síntese, a forma de destinar mais dinheiro público, arrecadado dos impostos, que é cada vez maior sobre os mais pobres e cada vez menor sobre os milionários.
Para os atuais detentores do poder, a reforma da previdência é uma forma do estado/governo diminuir o dinheiro destinado à "dívida pública previdenciária", dívida esta contraída com a imensa maioria dos cidadãos, para sobrar cada vez mais para os detentores dos "títulos da dívida pública".
A disputa se dá exatamente ai, na destinação do orçamento público.
Os juros da dívida pública (45% do orçamento) e o pagamento de aposentadorias (22% do orçamento) são as duas maiores despesas governamentais.
Isso equivale a dizer que para cada um Real destinado a aposentados e pensionistas se destinam outros dois Reais para os banqueiros.
Com um agravante, enquanto os 18,5 milhões de aposentados são todos brasileiros, na sua maioria pobres, que usam esse dinheiro para comprar comida e remédio para sobreviver e, consequentemente, manter aquecido o mercado interno, temos, por outro lado, os credores da dívida pública, que não chegam a meio milhão de pessoas, que são em sua maioria estrangeiros, que apenas sugam e não contribuem em nada para o nosso desenvolvimento.
E sobre o título do artigo?
Ele é um mito, não é uma realidade.
No entanto, qualquer afirmação genérica é perigosa, principalmente quando se trata de previdência.
Qual é o principal risco que os segurados correm com as mudanças que poderão advir?
Para os que têm "Direito Adquirido" é nenhum!
Os que têm "Direito Adquirido" devem correr e de afirmações como a que está no título deste texto, pois correr para se aposentar é que pode ser desastroso.
Reafirmo, aposentar às pressas pode ser um suicídio.
E qual é o motivo dessa minha afirmação?
Tem muita gente que tem direito de se aposentar, mas ainda não é o melhor momento para efetivar a sua aposentadoria.
Exemplo: aqueles e, especialmente, aquelas, que tem direito de se aposentar agora, mas sofrerão a incidência negativa do fator previdenciário no cálculo do seu benefício. Quem está nessa condição a minha recomendação é aguardar até completar os 85/95 da nova fórmula.
Não vejo nenhuma possibilidade de em caso de revogação da Fórmula 85/95 e ou do fator previdenciário, que você seja impedido de aposentar pela regra já adquirida.
Mas o governo disse que direito adquirido não é um direito absoluto, dirão alguns.
O que podemos esperar da reforma da Previdência de Temer e Meireles?
Pelo que esse governo tem aprontado eu não duvido de nada.
Acredito mesmo que se conseguissem desrespeitavam todos os direito adquiridos pelos trabalhadores, desde férias até o 13º, pois esse governo tem como finalidade garantir e ampliar os privilégios, especialmente dos rentistas.
Já começou com política novamente, dirão aqueles "apartidários" que "odeiam política".
Os que duvidam, é só ver quem são os protagonista da reforma da previdência.
Não vejo conjuntura política para se desrespeitar o que é propriamente "Direito Adquirido".
Muita gente confunde a regra em que ele está inserido para adquirir o seu direito como sendo o que juridicamente se entende como "Direito Adquirido".
Ou seja, só tem "Direito Adquirido", juridicamente falando, quem implementou todas as condições para se aposentar antes da alteração da regra.
Agora, independente de ter ou não ter Direito adquirido", correr não vai resolver a sua situação.
Quem não tem direito, não tem para onde correr individualmente, não adianta correr e nem se espernear, pois se ainda não se adquiriu direito de se aposentar, não tem "direito adquirido".
Nesse caso o jeito é ir para as ruas aumentar a pressão contra o governo, enfrentar coletivamente a situação.
Veja que aqueles que confiaram na desaposentação e se aposentaram antes de ser o melhor momento, ainda estão à sua espera. E ela está cada vez mais distante.
Se mesmo sabendo que este não é o melhor momento para você se aposentar, você continua com medo e quer pedir a sua aposentadoria para garantir o seu direito, faça a coisa certa.
Fazer a coisa certa, nesse caso, é pedir a aposentadoria e não sacar nenhum recurso com a Carta de Concessão, ou seja, a aposentadoria, o PIS e nem o FGTS. Aposentadoria é um "ato jurídico complexo", que só se efetiva com o recebimento de um destes valores.
Fazendo isso, quando chegar "o melhor momento de se aposentar", e só cancelar e pedir novamente.
Resumidamente: Para se dar prejuízo aos trabalhadores nem é preciso fazer reforma, é só anunciá-la que muitos já correm e efetivam o prejuízo.
Jesus Divino Barbosa de Souza é consultor previdenciário e autor do Blog "Previdência! O blog do Jesus".
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