Signatária do documento “Compromisso pelo desenvolvimento”, lançado em dezembro último e entregue no dia 15 do mesmo mês à presidente Dilma Rousseff, a federação segue na mobilização por agenda positiva ao País. Sob esse norte, participou em 17 de fevereiro último de reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto, em Brasília. O espaço foi criado pelo governo no ano passado e é integrado pelo setor empresarial, pelos sindicatos e pelos ministérios do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e da Indústria.
O encontro reuniu o movimento sindical em torno da pauta comum, o que assegurou importante vitória: garantir que se mantenha como centro do debate a luta contra a recessão, rumo ao desenvolvimento. “São essas medidas que irão fortalecer todo o movimento da engenharia”, avaliou o vice-presidente da FNE, Carlos Bastos Abraham, presente na oportunidade.
Conduzindo os trabalhos do fórum, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, declarou no ensejo que o governo estava agregando à agenda do fórum o tema da previdência, mas destacou que as discussões sobre a retomada do crescimento terão continuidade. A unidade de ação sindical ali expressa demonstrou que não interessa neste momento a discussão de reforma da Previdência Social, tampouco é aceitável a quebra de quaisquer direitos dos trabalhadores. A avaliação é do consultor sindical da FNE, João Guilherme Vargas Netto. “Sem a retomada do crescimento, é impossível falar de Previdência”, enfatizou o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Com tal horizonte, as entidades sindicais reafirmaram durante a reunião a necessidade da implantação, como política econômica, das diretrizes apontadas no “Compromisso pelo desenvolvimento”. Posição endossada por Abraham: “Queremos a recuperação da atividade produtiva, com a geração de empregos. Precisamos de um plano de contingência imediato para cortar a onda de desemprego, ponto mais crucial neste momento.”
Os sete pontos constitutivos relacionados no documento são: retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica; retomar e ampliar as inversões no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras; destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados que garantam a atividade econômica e a manutenção dos empregos; criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação; priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do País; ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais; adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.
Diante da abertura do Executivo às discussões de medidas que visem a recuperação do crescimento, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, destaca: “A expectativa é que o governo conduza esse debate nos próximos dias e semanas, pensando alternativas para se alcançar o resultado pretendido.” Ele lembrou que na reunião do fórum propôs-se, entre as iniciativas, a retomada da mesa nacional da construção civil, para que se discutam iniciativas que levem a investimentos no setor e tenham como meta a redução da informalidade – o segmento é um dos líderes na transição do emprego formal para sem carteira assinada, com índice de 18,2% (dados apurados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, relativos ao período entre final de 2014 e terceiro trimestre de 2015).
O movimento sindical defendeu ainda a necessidade de preservação dos postos de trabalho, com apresentação pelo governo de medidas para sua proteção, criando condições para evitar aumento do desemprego.
O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que vem participando das mobilizações do “Compromisso pelo desenvolvimento”, aponta dados preocupantes na engenharia. “Após crescer cerca de 87% entre 2003 e 2013, o emprego do engenheiro hoje está em declínio. Em 2015 registrou saldo negativo entre admissões e demissões de 20.500 postos. É preciso mudar o rumo da economia”, afirmou.
Batalha difícil
Os problemas continuam existindo, como salienta Vargas Netto: “Cumprindo o seu papel institucional, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o vice-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, fizeram exposições quase catastróficas.” E acrescenta: “Mas garantimos a nossa presença unificada e com conhecimento de causa nos grupos temáticos que vão discutir temas relacionados à Previdência Social.” Os grupos, segundo Rossetto, fazem parte de um “roteiro de discussão” que envolverá representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários. Ele frisou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de dois meses, proposta de reforma da Previdência.
Para Vargas Netto, portanto, apesar da vitória da unidade sindical, a guerra que se prevê é longa e difícil. Assim, não se pode baixar a guarda. Corrobora com essa visão Ganz Lúcio: “A agenda pela retomada do crescimento é muito difícil de ser conduzida neste contexto adverso, mas surge exatamente pela urgência que se coloca no cenário atual.” Na sua opinião, interessa ao trabalhador, ao empresário e ao governo. “Não há outro caminho senão investir nessa agenda, cuja derrota, se houver, será de todo o País.”
Confira o “Compromisso pelo desenvolvimento”.
