Uma das batalhas prioritárias que vêm sendo travadas junto à Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, coordenada pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), exigirá agora ainda mais reforço no enfrentamento: a defesa de conteúdo local (contratação nacional) nos próximos leilões de petróleo e gás.
Está aberta até 19 de junho consulta para eventuais correções e aperfeiçoamentos da minuta do contrato de concessão e pré-edital da 14ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção. Audiência pública sobre o tema está prevista para o dia 27, na cidade do Rio de Janeiro. O informe foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio último.
O leilão, previsto para o segundo semestre deste ano, acontecerá de acordo com as novas regras para conteúdo local definidas por comitê interministerial responsável pelo assunto em 22 de fevereiro último e validadas em março pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A redução média dos percentuais de exigência de contratação nacional foi de 50% – nos meios flutuantes (plataformas e navios), em que se localiza fortemente a engenharia e a indústria, foi fixado em apenas 25% (leia reportagem em Engenheiro 178). Além dessa determinação na contramão do interesse nacional, pelo pré-edital, a 14ª rodada contemplará “287 blocos, distribuídos em nove bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Santos, Pelotas e Campos”. Incluirá, ainda segundo o documento, áreas em bacias de elevado potencial, de novas fronteiras exploratórias e maduras que se apresentam “como oportunidades para grandes, médias e pequenas empresas”.
Oposição qualificada
Sobre a quantidade a ser leiloada, o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e presidente do Conselho de Óleo e Gás da entidade, César Prata, observou: “É um número jamais visto. A impressão é que essas empresas estrangeiras interessadas na exploração estão vendo uma grande oportunidade para arrematar todos os nossos melhores campos sob regras que parecem propícias.”
Ele ressalta: “No que mais interessa à indústria e a engenharia, que são os meios flutuantes, a exigência é de apenas 25%, e sem diferenciar o quanto são bens e o quanto são serviços. Vão conseguir atingir esse percentual apenas com esses últimos, que, de certa maneira, são obrigados a contratar por aqui, pois exige tipo de mão de obra que essas empresas não têm no Brasil.”
Cético em relação à mudança das regras para a 14ª rodada, já que foram aprovadas a toque de caixa e homologadas pelo CNPE, Prata enfatiza: “Quem está contra o conteúdo local são governos e empresas estrangeiras de petróleo. Basicamente temem que se o setor produtivo colocar pressão excessiva sobre a exigência de contrapartida nacional, isso vai afugentar tais investimentos. Já nós, indústria e engenharia, temos a posição clara de que se for para explorar nosso petróleo sem isso, com royalties só para eles, é melhor que fique no fundo do mar. Se não houver irrigação da economia brasileira, criando valor e emprego, não nos interessa.” Ele completa: “A tendência é nos opormos à realização desse leilão.”
Prata afirma: “Perdemos uma batalha quando o Ministro de Minas e Energia, no meio da discussão com a indústria, mandou para aprovação o Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao
Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural, relativo ao aprimoramento da política de conteúdo local). Depois, o CNPE, ao promulgar a medida, deixou de lado inclusive seu estatuto, que assegura decisões em prol do desenvolvimento da indústria brasileira e empregos. Isso não pode ficar assim.”
Os próximos passos, aponta o representante da Abimaq, são unir as diversas frentes parlamentares tanto da engenharia quanto da indústria para barrar ação lesiva ao patrimônio nacional e, se necessário, partir para a judicialização. “É um momento péssimo para discutirmos com qualquer parlamentar o assunto, mas essas frentes estão acionáveis.” A disposição do deputado Lessa nessa luta vem sendo reafirmada em Brasília a cada reunião, diante de ampla e variada representação da engenharia, da indústria e dos trabalhadores do setor. Como afirmou ele já no segundo encontro da frente em março último, “o que nos une é um projeto de Brasil”.
Sob esse horizonte, a FNE tem denunciado que um leilão sem garantia de conteúdo local “prejudicará o setor industrial nacional, impedindo os fabricantes brasileiros de se tornarem fornecedores nos segmentos de petróleo e gás e naval – decisão que é vista como retrocesso nas áreas da engenharia, tecnologia e inovação”. Definição que, na ótica da federação, “vai na contramão de contexto que requer a retomada da atividade industrial e estímulos à geração de vagas após dois anos de grave recessão”. Murilo Pinheiro, presidente da entidade, alerta: “Essa política custará, em nossa categoria, 5 mil empregos dos mais qualificados.” Para fazer frente a esse quadro, ele reitera o chamado a articulação dos diversos segmentos produtivos da sociedade junto ao movimento “Engenharia Unida”.
