Concebida como instrumento de justiça social, a remuneração básica no Brasil segue sendo peça central na redução das desigualdades e na valorização do trabalho, inclusive dos profissionais da engenharia. Sua trajetória revela o papel decisivo da ação sindical.

O salário mínimo nasceu como um princípio. Em 14 de janeiro de 1936, a Lei 185 estabeleceu que a remuneração do trabalhador deveria ser suficiente para garantir suas necessidades básicas e as de sua família. Ali, ainda no governo de Getúlio Vargas, surgia uma das mais importantes ideias civilizatórias da história social brasileira.

A implementação prática viria alguns anos depois, com a fixação dos primeiros valores por meio do Decreto-Lei 2.162, publicado em 1º de maio de 1940. Em seguida, o instituto seria incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e posteriormente consagrado na Constituição Federal de 1988, consolidando-se como um dos pilares da proteção ao trabalho no País. 

Passados 90 anos de sua concepção legal, o salário mínimo segue no centro do debate nacional, tendo atravessado uma longa trajetória de avanços, retrocessos e disputas. Entre os anos 1960 e o início dos anos 1990, o salário mínimo sofreu forte corrosão inflacionária, perdendo grande parte de seu poder de compra. Foi apenas com a estabilização econômica e, sobretudo, com a política de valorização adotada a partir dos anos 2000, notadamente entre 2004 e 2014, que se observou um processo consistente de recuperação. 

A elevação da remuneração básica no País tem impacto concreto na vida de milhões de brasileiros. Conforme aponta nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), seu alcance social é enorme, servindo de referência direta para trabalhadores assalariados, servidores públicos, beneficiários da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial, além de influenciar o ganho daqueles sem carteira assinada. Além disso, destaca o documento, a política de valorização “contribuiu para a redução das desigualdades salariais, inclusive entre homens e mulheres, negros e não negros e entre diferentes regiões do País”. 

Esse processo tem reflexo também sobre o piso salarial para contratação de engenheiros em todo o Brasil, que deve seguir a Lei 4.950-A/1966. É, portanto, fundamental para a categoria ao garantir que o piso seja um instrumento essencial de valorização profissional.

Nada disso ocorreu de forma espontânea. A valorização do salário mínimo é resultado de décadas de mobilização do movimento sindical brasileiro, que articulou pressão política, negociação e produção técnica qualificada. 

Defender o salário mínimo é parte de um projeto de País que reconhece o valor do trabalho em todas as suas dimensões, do mais básico ao mais especializado, e visa oferecer condições dignas de vida à população.

Ao celebrar esse marco de 90 anos, é preciso reafirmar nossa disposição de construir um país próspero, desenvolvido e, sobretudo, justo. Isso inclui seguir reivindicando e batalhando para que o salário mínimo atinja o patamar para o qual foi criado, chegando ao seu valor necessário, hoje calculado em cerca de R$ 7 mil, ainda distante dos R$ 1.621,00 vigentes em 2026. 

Sigamos rumo a esse futuro melhor para todos.