O Ministério Público do Piauí recomendou, nesta sexta-feira (7), a suspensão da audiência pública que tratará sobre o edital e contrato da subdelegação parcial da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Teresina. A notificação foi encaminhada ao presidente da Agespisa, Raimundo Neto, após uma representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) e Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (Senge).
Segundo os sindicatos, há irregularidades não elaboração das minutas do edital de concorrência pública e do contrato por parte do setor de Licitação da Agespisa, empresa responsável pelo abastecimento de água e de esgotamento sanitário da capital.
Para o presidente do Senge, Antonio Florentino Filho, o edital divulgado pela Agespisa no dia 27 de novembro contém vícios e irregularidades que trarão inúmeros prejuízos à sociedade. "Esta é uma medida ilegal, pois não foi dado publicidade a todo o projeto, o que é princípio constitucional", disse.
De acordo com o promotor Fenando Santos, Sintepi e Senge também apontaram como irregularidades a subdelegação de 100% dos serviços de produção de água para Teresina, sem considerar os demais municípios; e a falta de clareza do edital de subdelegação, que não diz o valor a ser pago à Agespisa como indenização pela posse e uso da sua estrutura na produção de água.
O promotor Fernando Santos destaca, ainda, que, embora tenha sido noticiado que a subdelegação abrangerá apenas 30% do município de Teresina, há cláusulas na minuta do contrato que permitem inferir que a subdelegação dos serviços públicos de produção, adução e distribuição de água tratada poderá ser feita em toda a capital.
“São cláusulas irregulares porque a subdelegação de 100% dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário contraria o Contrato Programa celebrado entre o município de Teresina e a Agespisa, o qual, na Cláusula 1, permite apenas a subdelegação parcial deste serviço”, explica Santos.
Outro fator apontado pelo promotor é que 10 documentos referentes ao contrato de subdelegação - como Termo de Referência, minuta do contrato de subdelegação, minuta do contrato de interdependência, estrutura tarifária e outros preços e bens afetos à subdelegação – não foram disponibilizados para consulta da população.
“Além disso, a Minuta do Edital de Concorrência Pública não apresenta o valor que será pago à Agespisa a título de indenização pela posse e uso da sua estrutura, além da posse de sua receita total pela empresa subdelegada”, diz Fernando Santos.
No mês de novembro, o presidente da Agespisa declarou que o órgão estaria em processo de falência, com um déficit de R$ 1 bilhão e sem capacidade de cumprir o contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Teresina em 2012.
A audiência para tratar sobre a subdelegação está prevista para acontecer dia 14 de dezembro, no auditório da Associação Industrial do Piauí (AIP). Pela determinação do Ministério Público, a Agespisa terá 72 horas para acatar ou não a recomendação do Ministério Público.
Procurada pela reportagem do G1, a assessoria de comunicação da Agespisa informou que o presidente, Raimundo Neto, já tomou conhecimento da recomendção e deve se manifestar sobre a decisão dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público. (Fonte: G1)
Autor: Léo Torres, G1
