Secretários estaduais da área de saneamento e prestadores de serviços de água e esgoto de 24 companhias estaduais levaram ontem (9) ao ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, o que chamaram de melhorias das propostas para continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do setor.
Discutidas em reunião na segunda-feira (8), as ações apresentadas incluem, segundo a secretária de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Seli Pena, o fim da exigência de planos para a contratação de obras no âmbito do programa; o fim da contrapartida financeira de estados e munípios; e a regularização dos serviços de saneamento.
Segundo ela, alguns itens exigidos pelo governo federal são "dispensáveis", como a apresentação dos projetos de obras a serem executadas com recursos do PAC.
Isso porque, acrescenta Pena, a Lei 11.445/07 já estabelece as diretrizes e as políticas para o setor. “Por isso, vamos propor que o Plano Municipal de Saneamento seja dispensado”.
Outra demanda apresentada no encontro foi que a contrapartida financeira não fique restrita a estados e municípios.
"Projetos integrados são implementados com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais da área de habitação, saneamento e meio ambiente. Então, [pedimos] que todos esses órgãos envolvidos na execução dos projetos possam aportar a contrapartida, e não só o tomador [dos recursos federais]”.
Sobre os serviços de saneamento, ela diz que a área precisa ser reestruturada, de modo a estar tecnicamente capacitada para atender a demanda gerada a partir dos contratos que serão firmados pelo programa.
“É preciso, por exemplo, criar uma agência estadual de regulação desse serviço e capacitar pessoas para trabalharem nisso", diz. "Além disso, é preciso haver uma reestruturação da companhia de saneamento que atue em ambiente regulado".
Para que isso possa ser feito, ela sugere que o Ministério das Cidades ofereça uma linha de financiamento para estados e municípios.
De acordo com ela, não ficou definido, no encontro, o valor necessário para a capacitação de técnicos do setor. "Mas a demanda deve girar em torno de R$ 100 milhões", recurso que, segundo ela, não está previsto no PAC".
Contratos hoje em São Paulo
O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinam, hoje (10), às 15h, em São Paulo, contratos do PAC de infra-estrutura urbana.
O valor do contrato é de R$ 413,6 milhões em obras de urbanização de favelas e saneamento. São R$ 263,4 milhões de repasse do governo federal mais a contrapartida do município. (Com dados de Bárbara Lobato, ABr)
Autor: Valter Campanato/ABr
