A manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi negada pelo Plenário do Senado Federal. Por 45 votos a 34, o artigo 2º da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da prorrogação do imposto até 2011, foi rejeitado. O governo precisava de 49 votos para aprovar a PEC, que também tratava da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2009.

A DRU foi aprovada em primeiro turno, por 60 votos a 18. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20.

A CPMF termina no próximo dia 31. Com isso, o governo deixará de arrecadar, no ano que vem, R$ 40 bilhões, recursos destinados principalmente à Saúde (0,20%); Previdência Social (0,10%) e para erradicação da pobreza.(0,08%).

Ao comentar a derrota, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que agora o governo vai buscar formas para financiar a Saúde.

“A aprovação da DRU garante a questão do superávit primário e do equilíbrio fiscal. Se tivesse caído a DRU, aí seria uma ação muito mais negativa, porque somaria com a queda da CPMF e seria uma sinalização muito ruim”, disse. “A questão da CPMF vamos verificar como repor os recursos para a Saúde”.

Com a rejeição da CPMF, o Orçamento Geral da União, que está sendo votado no Congresso Nacional, terá que ser alterado, porque nele estão previstos cerca de R$ 20 bilhões para a Saúde, provenientes do imposto.