Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
Ontem (10), por volta das 20h, o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou o pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras de transposição do Rio São Francisco. União já foi notificada. Obras devem ser interrompidas imediatamente. Procurador da República afirma que decisão restaura legalidade do processo.
Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, por volta das 20h, o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou o pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo o gabinete do desembargador, a União foi notificada via fax ainda na noite de ontem (10). A decisão deve ser cumprida imediatamente após o recebimento da notificação.
A liminar suspende a resolução 47/2005 (17/1) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, ou, como é mais conhecido, o projeto de transposição. A notificação foi endereçada ao Conselho, cuja presidência é exercida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo o MPF, o Projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos por três razões. A primeira é que o aporte hídrico da transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que ainda não foi analisado. No Comitê, tramita um conflito de uso de águas que, pelo artigo 38 da Lei 9433/97, é o próprio Comitê que arbitra sobre o conflito referente à sua bacia.
O segundo é que o Projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois prevê aproveitamento para usos econômicos da água (70% para irrigação, 26% para
abastecimento urbano-industrial e apenas 4% para população rural difusa). "O Plano aprovado pelo Comitê define que o aproveitamento de água fora da Bacia somente pode ser feito com a finalidade de consumo humano e animal, comprovada a escassez de água", afirmou a coordenadora das promotorias de Justiça na Bahia, Luciana Khoury, que desde 2002 vem trabalhando em parceria com a Procuradoria da República e com todos os Ministérios Públicos dos Estados da Bacia do São Francisco. Além disso, o projeto de transposição viola os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular, previstos no Plano.
No final de 2004, o procurador da República no DF, Francisco Guilherme Bastos, havia ajuizado mandado de segurança questionando a legalidade da resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que não foi acolhido em 1ª instância. O procurador entrou então com recurso (apelação do mandado) no Tribunal. No curso desse processo, a procuradora regional da República, Maria Soares Cordioli, pediu a antecipação de tutela do recurso na última quinta-feira (6/12), no âmbito do TRF da 1ª Região, que foi concedida ontem.
Para Cordioli, os atos derivados da resolução do CNRH também são nulos. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra, emitidos pela Agência Nacional de Águas, em setembro de 2005.
Segundo Francisco Guilherme Bastos, autor do recurso, a decisão do TRF restaura a legalidade da questão. "Não é o caso de o MPF ser contra ou favorável ao projeto. Se for ambientalmente viável, o que ainda não está comprovado, que seja realizado sob os requisitos da Constituição e das leis", opinou. Ele ressaltou que em julho deste ano o procurador geral da República fez um pedido ao Supremo para que as obras fossem paralisadas, mas até o momento não houve resposta.
Com a decisão do TRF1, as obras do projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas até regularização dos atos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O frei Luiz Cappio afirmou, em jejum iniciado no dia 27 de novembro, disse que sua "determinação é seguir em jejum e oração até que haja a retirada do exército dos eixos e a suspensão do projeto de transposição. A gente recebe com bastante alegria essa decisão, é um grande sinal de esperança, mas não chegamos ao fim". Extraído da Revista Consciência
Autor: Revista Fórum
