O Plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/08, que altera a estrutura ferroviária do país. O PLV, proveniente da MP 427/08, também transforma em empresa pública a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., à qual transfere a administração de algumas ferrovias. A proposta encerra ainda processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
O relator-revisor da matéria no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), destacou, entre os pontos que considerou meritórios na proposta, a ampliação da Ferrovia Norte-Sul até a cidade de Panorama (SP); a estruturação de uma malha ferroviária de conexão com os portos de Santa Catarina; e a perspectiva de implantação de sistemas de trens de alta velocidade entre as cidades brasileiras mais populosas.
Raupp elogiou a escolha das novas ferrovias que passam a ser geridas pela Valec: a EF-167, que vai de Panorama a Porto Murtinho (MS), num trajeto de 750 quilômetros; a EF-334, que liga Ilhéus (BA) a Alvorada (TO), totalizando 1,5 mil quilômetros; e a EF-354, entre o litoral norte fluminense e a fronteira com o Peru, percorrendo 4,4 mil quilômetros.
Configuração
O relator-revisor ressaltou, entre as alterações que procedeu, a nova configuração para a ligação com o oceano Pacífico. Por sua proposta, essa ligação teria um trecho comum, saindo da fronteira com o Peru e passando pelos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco, Vilhena (RO) e Lucas do Rio Verde (MT), onde sofreria uma bifurcação: uma rota se incorporaria à EF-334, rumo ao porto de Ilhéus; e a outra continuaria em direção ao litoral norte do estado do Rio de Janeiro.
Raupp alterou ainda o artigo 6º do PLV, que determinava a outorga das ferrovias, pelo Ministério dos Transportes, para a Valec. Com a alteração, o projeto atribui à empresa a construção, o uso e o gozo das citadas ferrovias.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Heráclito Fortes (DEM-PI) posicionaram-se contra a proposta, por acreditarem que não sairão do papel. Para Heráclito, trata-se de "enganar os incautos", enquanto Alvaro Dias disse que a iniciativa "não passa de encenação". Lembrou que o governo federal investiu R$ 39 bilhões em infra-estrutura nos últimos três anos, ao passo que gastou R$ 577 bilhões no pagamento de juros e serviço da dívida.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também se manifestou contrário à aprovação da matéria, não pelo mérito, mas por se tratar de medida provisória, cujo uso indiscriminado, em sua opinião, apequena o Congresso Nacional. Gim Argello (PTB-DF) apoiou a iniciativa de Valdir Raupp de incluir Brasília no caminho da EF-354, enquanto Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aplaudiu a inclusão da cidade de Barcarena (PA) entre os municípios alcançados pela Ferrovia Norte-Sul.
Raupp desculpou-se por não acatar proposta de Alvaro Dias para votação em separado de emenda da Câmara dos Deputados que incorporava 74 ex-funcionários da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa) – que foi incorporada em 1998 pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA) – aos quadros da União. O senador justificou a decisão por não ter tido tempo de negociar essa emenda, que sugeriu seja tema de nova proposta legislativa. Papaléo Paes (PSDB-AP) lamentou o fato de esses trabalhadores não terem seus anseios contemplados pela medida provisória.
Valter Pereira (PMDB-MS) disse lamentar o veto do governo a emenda por ele aprovada no Orçamento de 2007 para a continuação da ligação ferroviária entre Cascavel (PR) e Maracaju (MS) e a retomada da proposta pelo Palácio do Planalto por meio de medida provisória. Vários senadores foram favoráveis ao projeto.
Dois PLVs – alterando a legislação tributária federal e autorizando a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) – trancam a pauta de votações do Plenário.
