A ajuda para as empresas do setor imobiliário aumentarem o capital de giro com recursos da poupança só valerá até 31 de março de 2009. A data limite foi fixada ontem (30) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentou a operação, anunciada dia 29 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O conselho decidiu que os financiamentos terão prazo máximo de 60 meses. A soma de recursos a que as empresas terão acesso poderá chegar a até R$ 10 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões virão de uma linha de garantia da Caixa Econômica Federal com recursos de dividendos (repartição de lucros com ações) não distribuídos ao Tesouro.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Amaro Gomes, a decisão do CMN permite que todo o setor financeiro faça essas operações. Ele, no entanto, explicou que ainda falta a Caixa regulamentar a linha de crédito.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos recursos da caderneta de poupança ao crédito imobiliário. Dessa fatia, 80% vão para financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação e 20% para financiamentos com taxas de juros livres. Agora, os bancos terão a opção de oferecer 5% (que estão incluídos nos 65%) em linhas de crédito para a ampliação de capital de giro.
O CMN também regulamentou a troca de moedas entre o Banco Central e o Federal Reserve (banco central norte-americano), também anunciada ontem. Até abril de 2009, o BC contará com o reforço de US$ 30 bilhões da linha de crédito concedida pelo Federal Reserve a bancos centrais em vários países.
FGTS
Um volume maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será disponibilizado para financiamento e investimento no setor habitacional a partir de 2009.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, os recursos passarão dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões e têm por objetivo impedir que a crise financeira internacional reduza o volume de crédito para um setor importante da economia.
Nós estamos aumentando o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, só na área de investimento de habitação, em cerca de 70%, com linhas de créditos para a construção de habitações populares e habitações em geral. Para que essa área que é tão fundamental, é tão estratégica, gere emprego.
O ministro do Trabalho e Emprego informou ainda que os recursos serão destinados aos bancos públicos e privados que atuam na área de financiamento habitacional. (Com informações da Agência Brasil)
