“Situação caótica.” Assim o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino, define o quadro vivenciado pela indústria naval hoje no País. O setor luta para se manter, diante de cenário desalentador.
Dos 40 estaleiros instalados no Brasil, 12 estão parados e o restante opera bem abaixo de sua capacidade. É o que aponta em artigo publicado no site do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), intitulado “Sem fôlego para crescer” (confira em https://goo.gl/wxNqtG), seu presidente, Ariovaldo Rocha.
Dos remanescentes, conforme o secretário executivo da entidade, Sergio Leal, “muitos têm fôlego somente até final de 2018 ou de 2019”. A forte retração se deu sobretudo a partir de 2015. Consequentemente, reduziu-se em mais da metade o total de trabalhadores no setor. Segundo Leal, em dezembro de 2014, havia 82 mil postos diretos; em abril/maio deste ano, apenas 25 mil. “E para cada emprego gerado na indústria, são criados outros cinco em subsidiárias. O resultado é redução drástica e atraso tecnológico, pois não há projetos e há pouca engenharia.”
Como exemplo, ele detalha a situação no Rio de Janeiro: “Já tivemos mais de 30 mil empregados, hoje há cerca de 13 mil e esse número está caindo fortemente. Os negócios estão cada vez mais escassos e como não houve contratação de obras nos últimos anos, haverá um buraco. O estaleiro de Mauá está funcionando só para reparos. Já chegou a ter 11 ou 12 mil trabalhadores, agora tem menos de 500. Com capacidade para empregar 8 mil, o Eisa (Estaleiro Ilha S/A) está parado, em recuperação judicial. Angra tem obras até metade ou final de 2019. São 4 mil trabalhadores, antes eram 10 mil.”
No Nordeste e no Sul do País, o desmonte também é sentido fortemente. Diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Alexandre Wollmann revela: “Na cidade de Rio Grande está o segundo maior porto seco do mundo. O polo naval foi muito fomentado a partir de 2003, o PIB do estado se elevou, a indústria metalmecânica de Caxias do Sul e de Porto Alegre cresceu muito. Isso durou pouco, já no Governo Dilma começou a haver uma redução. O atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, não demandou mais serviços e retirou as plataformas construídas ali, levando-as à China. Mais de 1.200 postos para engenheiros foram fechados.” Ele continua: “Isso mexeu com a indústria metalmecânica na Serra Gaúcha e em toda a Grande Porto Alegre. Há muita demissão. Em Rio Grande, tem gente dormindo na rua.”
Abandono progressivo
Luiz Felipe Assis, professor do Departamento de Engenharia Naval da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do curso de graduação na área, aponta que o caso do município gaúcho é dramático. Lá houve grande investimento da Prefeitura, foram instaladas plantas e também um parque tecnológico com o apoio da universidade federal local (Furg). “As obras estão paradas e a mão de obra de melhor qualidade se desmobilizou.”
Segundo o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, Rio Grande antes contava mais de 20 mil trabalhadores no setor; hoje são 3 mil. “Mais da metade da plataforma P-71 está pronta e hoje essa está sendo vendida como sucata para a Gerdau. Estamos pensando em entrar com representação no Ministério Público para investigar esse negócio. É um cenário de abandono progressivo que tende a liquidar a indústria naval no Brasil, um verdadeiro crime de lesa-pátria.”
Na ótica de Assis, há um “problema geral de dispersão de contratos nos grandes estaleiros”, diante da crise internacional e brasileira. No Nordeste, o docente cita por exemplo o caso do Enseada Indústria Naval, na Bahia. Desenhado para atender demanda da Sete Brasil – empresa criada durante o Governo Dilma para construção de 29 sondas a exploração do pré-sal –, o estaleiro em questão sofre o impacto da Operação Lava-Jato. A Sete Brasil foi implicada em denúncias, o que gerou descontratação. “Há várias sondas em diferentes estágios de construção paradas. O parque industrial está sendo desmobilizado. O polo só está funcionando para manutenção de equipamentos.”
Também na região, estaleiros abertos no Complexo de Suape, no Recife (PE), como o Vard Promar, sobrevivem de demanda residual. No mesmo local, o Atlântico Sul “está entregando os últimos navios, vem amortecendo investimentos, mas não há certeza se terá tempo de se recuperar”.
De acordo com Fontana, conjunto de ações legais de caráter antinacional está sendo tomado para facilitar a importação de equipamentos, as quais dificultam enormemente a produção nacional. “Uma das medidas provisórias nesse sentido trata de regime tributário especial (MP 795/2017), com forte redução da carga para importação ao setor de óleo e gás.” Ele informa que está entre as iniciativas da Frente Parlamentar que coordena tentar impedir sua votação.
Conteúdo local
Outra ação diz respeito a reverter as mudanças nas regras do conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de óleo e gás, que reduziu sensivelmente os índices de contratação nacional. No geral, como observa Leal, diminuiu de 65% em média para 25%. “Para cascos, é zero. Ou seja, o Brasil não fará nenhuma plataforma.”
Aliada importante nessa luta é a Frente Mista Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, coordenada pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que tem pautado o tema da garantia de conteúdo local em suas reuniões. Caso a mudança nas regras não seja revertida, o setor, altamente dependente dessas encomendas, continuará à míngua. Nesse contexto, como conclui Wollmann, faz-se mais urgente do que nunca a ação da “Engenharia Unida” – articulação da área tecnológica chamada pela FNE na busca de saídas à crise atual.
