Abordando o tema "Saneamento e engenharia pública" durante a tarde do dia 24, o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl, traçou um panorama das atuais ações do governo paulista no sentido de diminuir o déficit habitacional local, hoje estimado em 880 mil moradias. Segundo ele, a busca tem sido pelo desenvolvimento de novos modelos e pela implementação de mudanças conceituais em habitações populares.
Para agilizar os processos de regularização fundiária, o Governo instituiu o “Cidade Legal” (Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais). “É uma iniciativa criada para auxiliar os municípios no processo de organização de documentos para a regularização dos imóveis. Os prefeitos têm apoio técnico de uma equipe especializada em apontar os caminhos e os trâmites mais rápidos”, informa. Voltado ao atendimento de idosos, o projeto “Vila Dignidade” objetiva a construção de moradias em pequenas vilas com áreas de convivência social. Já o programa “São Paulo de Cara Nova” executa novas fachadas com base em uma cor escolhida pelo morador.
Outra ação abordada no evento foi o “Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar”. Conforme Krähenbühl, a meta é a extinção dos núcleos de moradia em áreas do parque no município de Cubatão, com a remoção dos cidadãos para habitações legalizadas e a recuperação da área degradada. “Não entra e nem sai nenhuma família de lá. Fizemos o congelamento da área para identificar os problemas. Além disso, compramos vários terrenos e casas para remanejar as pessoas.”
Além desses, Krähenbühl citou também o PEM (Programa Especial de Melhorias), o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) e a sustentabilidade nas obras da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Nessas últimas, estão sendo instalados cerca de 15 mil aquecedores solares e chuveiros para baratear a conta de luz dos moradores e economizar energia.
Para finalizar, Krähenbühl defendeu ainda a necessidade de um aperfeiçoamento contínuo nos projetos habitacionais e lembrou que profissionais de engenharia têm papel fundamental nesse contexto.
Saneamento para todos
Destacando os principais problemas encontrados no setor em âmbito nacional, como a falta de esgoto, de redes e de estruturas, que em geral não acompanham o crescimento demográfico, Leodegar Tiscoski, secretário Nacional de Saneamento Ambiental, apresentou os investimentos feitos pelo Governo Federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Saneamento. Ao todo, serão R$ 40 bilhões até 2010.
Apesar do recurso ser bastante expressivo, o secretário reconhece que seriam necessários R$ 250 bilhões para fazer com que cada residência na área urbana tenha água tratada e coleta de esgoto corretamente destinada.
Segundo ele, o resultado do PAC poderá ser mensurado através da PNSB (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico), em execução, que vai permitir uma fotografia da situação atual em cinco anos, quando as obras começarem a surtir efeito.
Para concluir, Tiscoski falou dos futuros desafios, que incluem a busca de mecanismos para que a mobilização atual não perca força nem espaço. “Precisamos dar continuidade a esses projetos, porque só assim atingiremos a meta da universalização.”
O não desperdício de água e a reestruturação na gestão das companhias que prestam serviços aos municípios também são pontos a serem tratados. “Essas empresas precisam de apoio técnico para que o sistema funcione. Faltam muito projetos de saneamento ambiental no Brasil, principalmente de confiabilidade, e tenho certeza que a FNE pode nos ajudar nessa empreitada.”
PEC da Habitação
A importância de investimentos nacionais permanentes para a Habitação também foi destacada na abertura solene do VII Conse, na noite de quarta-feira. Vários palestrantes manifestaram apoio à PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do deputado federal Paulo Teixeira que, se aprovado, estabeleceria a vinculação de 2% do orçamento da União, Estados e Municípios para a área habitacional.
Confira cobertura completa do VII Conse aqui.
Autor: Alexandre Coronato
