O vice-secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Neilton da Silva, criticou hoje o processo de “mercantilização” do Protocolo de Quioto, aludindo à atração despertada, por vezes de maneira não acertada, pelos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(MDL).
Neilton da Silva, que participa da Conferência Internacional Rio+15, disse à Agência Brasil que o Protocolo de Quioto não foi criado para gerar bilhões, em termos financeiros. "Foi criado objetivamente para reduzir emissões. Só que se mercantilizou de um jeito que o volume financeiro é que é o atrativo”.
Silva reiterou sua convicção no sentido de que o foco de Quioto deve ser concentrado na redução de emissões de gases do chamado efeito estufa e na promoção do desenvolvimento sustentável. Ele considerou que o fato de o Brasil ser o terceiro país do mundo em número de projetos de MDL, somando 235 projetos, ou chegar aos primeiros lugares, superando a China e a Índia, carece de importância.
Segundo Neilton da Silva, tomando-se por base a matriz energética da China e comparando-a com a brasileira, as oportunidades da China são bem maiores, porque “a China tem uma matriz muito suja”. O Brasil, reforçou, gera 92% de sua eletricidade a partir de fontes não emissoras de gases poluentes.
“Então fica difícil, quando não se tem gordura, tirar gordura”, comentou. Silva argumentou, inclusive, que o país pode ter um único projeto que consiga gerar um volume de CO2 (gás carbônico) não emitido que supere qualquer outro.
As regras vigentes no Brasil para a certificação de projetos de MDL são adequadas, na análise do vice-secretário do FBMC. “Quanto mais você tornar sério o processo de certificação, melhor, porque é um tipo de negociação em que os dois ganham. E é um tipo de negócio em que só no futuro você vai saber a realidade daquilo. Se você flexibiliza muito as transações de CO2, as gerações futuras vão pagar mais uma vez pelos erros de hoje”, declarou.
Neilton da Silva enfatizou que é preciso garantir de fato que “esses CO2 que a gente só vai verificar no futuro são reais”. Por isso, ele defendeu a necessidade de que o Brasil regulamente ainda mais essa área. Referindo-se à burocracia, qualificada como excessiva por alguns grupos, ele esclareceu que as determinações não são brasileiras. O Brasil apenas cumpre o que está determinado na Convenção do Clima e no Protocolo de Quioto.
Comparativamente a outros países, Silva disse que o Brasil está muito bem. Informou que 65% das emissões de CO2 no mundo advêm de produção de energia. A contribuição do Brasil para isso não chega a 2%, frisou Neilton da Silva. “O Brasil já vem bem porque a natureza deu a ele um país rico em fontes renováveis”.
Nesse sentido, ele destacou a importância do programa de biodiesel. Mas ressaltou que esse programa deve ser conduzido de forma sustentável, preocupado com o histórico do país. Ou seja, “a gente não pode concentrar renda, não pode precarizar trabalho, não pode avançar sobre a lavoura da agricultura familiar”. No geral, contudo, ele avaliou que o Brasil está bem ante a comunidade global.
Para o vice-secretário do Fórum, o Brasil possui um gargalo negativo que é o desmatamento. Mas advertiu que não se pode “satanizar” o país por isso.
“Acho que o desmatamento é um problema sério. A gente tem que discutir e resolver esse problema interno e ir mais além do enfoque da mudança climática. A gente tem que discutir o problema no âmbito social, porque o Brasil ainda não concluiu o processo de ocupação territorial”.
Por essa razão, ele afirmou que o aquecimento global deve ser um elemento a mais na discussão do desmatamento, mas que não seja o único apelo.
O vice-secretário priorizou, por outro lado, que haja uma ação maior do Estado e da sociedade de assumir esses compromissos com a mudança climática. “A gente não pode esquecer que somos um país pobre, um país com uma distribuição de renda danosa. Então, nós temos uma dívida social muito grande e não dá para achar agora que em nome de não emitir a gente não possa recuperar essa dívida social”, sublinhou.
Silva ponderou que o consumo per capita de energia no Brasil “é baixíssimo” e, em conseqüência, o CO2 emitido também é baixo. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética(EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o consumo per capita de energia elétrica no Brasil é atualmente de 1.900 kwh/ano. Segundo a EPE, esse consumo vem aumentando gradativamente a cada ano, mas está longe de países desenvolvidos médios, como Alemanha e Itália (8 mil kwh/ano) ou dos países altamente industrializados, como Estados Unidos e Canadá (16 mil kwh/ano).
O último dado disponível sobre emissões de CO2 pelo Brasil consta do inventário elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e se refere ao ano de 1994, quando foram emitidos 230.505 gigagramas, que é a medida adotada para quantificar as emissões, de acordo com informação da assessoria do MC&T. (Alana Gandra)
